30/11/2020 14:46
Obrigatoriedade do voto tornou-se obsoleta
Brasil já é igual aos países desenvolvidos
Estado criou facilidade para os ausentes
Justificar voto custa menos que 1 café
No 2º turno, 57 cidades decidiram seu novo chefe do Executivo municipal
O doutor Ulysses Guimarães dizia que a “sociedade sempre acaba vencendo”. Ela vai empurrando o governo e o Congresso na direção daquilo que deseja. Este caminho é inexorável. Algumas mudanças são feitas com muito alarde e espetáculo, como aconteceu com o movimento pelas eleições diretas iniciado em 1984, transformado em realidade 5 longos anos depois.
Outras mudanças a sociedade faz de mansinho, sem muita marola. É o caso do voto obrigatório. O Brasil faz parte de um exclusivo clube de 21 países onde votar é uma obrigação antes de ser um dever. A Constituição diz no seu artigo 14 que o voto e o alistamento militar aos 18 anos são obrigatórios. Mas a cada pleito esta obrigação vai virando opção. Na última eleição presidencial, 1 terço dos eleitores não apareceu para votar ou não votou em ninguém.
Este ano, a coisa viralizou – não apenas pela pandemia, mas por 1001 facilidades. Em São Paulo, 45,27% ou 3.647.901 eleitores escolheram não ir ou não votar em candidato algum. No Rio, nada menos que 52% ou 2.523.951 cariocas deram um sonoro não a “tudo isso que aí está” e deixaram aos outros 48% a responsabilidade de decidir quem iria com quem para o segundo turno.
Em Salvador, apenas Bruno Reis, o candidato anabolizado pela popularidade do prefeito ACM Neto, ganhou daqueles 39,46% que disseram não vou, não gosto, não quero. Em Recife a abstenção, brancos e nulos chegou aos 33,6% das preferências e derrotou os primos João e Marília, que tiveram direito a um novo round nesta que já é briga de família de maior audiência da história de Pernambuco. E foi assim que o fenômeno do não voto, nome técnico que une abstenção, brancos e nulos no jargão dos cientistas políticos, acabou sendo o grande vitorioso desta eleição.
Há quem julgue que uma abstenção alta é consequência da crise de representatividade por que passa a democracia brasileira, com políticos desmoralizados e eleitores desiludidos. Não é bem assim. Antes de culpar políticos e eleitores, o Estado criou um monte de facilidades para quem não quer votar. Pode justificar pelo aplicativo, por exemplo, ao invés de ter de ir pessoalmente a um posto da Justiça Eleitoral. E a multa custa R$ 3,51 por cada turno. Mais barato que uma passagem de ônibus ou um café expresso nas melhores casas do ramo. Quem mandar às favas os 2 turnos gasta a mixaria de R$ 7, 02 para ficar quites com o Estado e a consciência, tudo devidamente abençoado pela Resolução 23.088 de 2009 do egrégio TSE.
Tanta facilidade acabou impondo mudanças e já vivemos no Brasil aquela situação dos países onde o voto não é obrigatório e os partidos precisam fazer duas campanhas: uma para eleger seus candidatos e outra para convencer o eleitor a sair de casa e votar.
Nesta toada, a obrigatoriedade do voto no Brasil vai se tornando obsoleta e se ninguém teve coragem e votos suficientes para encarar a realidade mudar a lei aprovando uma PEC no Congresso, então viva o TSE, o aplicativo e a multa baratinha juntos e misturados no jeitinho brasileiro da vez.
A vitória do não voto no primeiro turno deixa claro que esta não é mais a mesma sociedade de 5 de outubro de 1988, quando o doutor Ulysses presidiu a promulgação da atual Constituição. Ela empurra o país para uma nova realidade, na qual os eleitores – especialmente os dos grandes centros – querem ter o direito de não votar sem serem cobrados por isso.
Há uma transformação em curso que precisa ser entendida e – mais que isso – percebida por quem faz política numa democracia representativa. Desde 1989 passamos por 15 eleições presidenciais e municipais, saímos do velho e surrado santinho para o WhatsApp; da propaganda da TV para as redes sociais. O eleitor foi iludido e desiludido diversas vezes, a começar pela primeira eleição, em 1989, que deu Collor na cabeça. Ou em 2018, quando um eleitorado agora mais experiente imaginou poder trocar a velha política pela nova política como quem muda de roupa.
Se Bolsonaro viu seus candidatos serem derrotados, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro também sentiu este gostinho amargo. Fábio Aguayo do PSL foi o único candidato que Moro chamou de seu. Levou um caraminguá de 972 votos e perdeu a eleição para vereador em Curitiba. O candidato de Lula deu vexame em São Paulo, mas ele ainda pode ter o que comemorar com Marilia Arraes em Recife.
Muitos justificam a obrigatoriedade do voto ou da participação citando Platão: “Os que não gostam da política vão acabar sendo governados por aqueles que gostam”. Mas as coisas nem sempre são tão simples. No nosso caso, não se trata de gostar ou desgostar da política, mas da percepção de como ela é praticada, das suas regras e sua máquina, para uma sociedade onerada por muito imposto e pouco retorno.
Nos países desenvolvidos onde o voto é facultativo, o não voto fica em torno de 35%, 40%, como nesta eleição. Acabou aquele entusiasmo de 30 anos atrás dos brasileiros com fome de urna, depois de mais de 20 anos de jejum cívico. Nosso eleitorado está cada vez mais parecido com aquele das democracias mais maduras, onde é o cidadão quem decide se vai ou não exercer o seu direito de votar. No caso do Brasil, o eleitor – com o beneplácito do TSE – está dizendo aos políticos que, na prática, caducou o voto obrigatório do artigo 14 da Constituição. E revogam-se as disposições em contrário.
Por Marcelo Tognozzi é jornalista e consultor independente há 20 anos. Fez MBA em gerenciamento de campanha políticas na Graduate School Of Political Management – The George Washington University e pós-graduação em Inteligência Econômica na Universidad de Comillas, em Madrid.