Opinião – Apagão no Amapá serve de alerta para todos nós

Macapá ficaram no escuro por causa de interrupção no fornecimento de energia

10/12/2020 16:18



Autores pedem votação no Senado
De texto que reforma setor elétrico

O verdadeiro inferno enfrentado pela população do Amapá nas últimas semanas revelou que o setor elétrico brasileiro tem fragilidades que podem causar grandes impactos para milhões de pessoas. É urgente discutirmos melhorias na governança do setor e o Projeto de Lei do Senado 232/2016, que propõe uma ampla reforma nas regras, e é uma oportunidade nesse sentido.

Evidentemente que, como foi amplamente explorado pela imprensa, as condições do Estado são particulares, dado ao fato de que se trata de uma ponta de linha com apenas um ponto de conexão ao restante do SIN (Sistema Interligado Nacional). De qualquer forma, é inegável que as falhas que causaram o problema evidenciam graves desafios de governança no setor elétrico.

A sociedade brasileira não pode ficar à mercê de condições tão precárias em termos de fornecimento de energia elétrica, um serviço essencial diretamente ligado às condições de saúde, segurança e bem-estar em geral de todos. Vale observar que esse entendimento é inclusive assegurado pelo art. 3°, inciso IV da Constituição Federal, que estabelece que seja respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana, o que significa a garantia de acesso às condições mínimas necessárias para a realização da sua dignidade. O acesso à energia elétrica é condição-chave para tanto.

Além disso, a Lei 8.987/1995 e a Resolução Normativa nº 414/2010, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), determinam que “serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.

Ou seja, a qualidade do fornecimento de energia é assegurada pela legislação federal e também por normativas da Aneel, de modo que seja garantido de forma constante e frequente a todos os consumidores.

Essa importância da garantia de acesso à energia pela população combinada à fragilidade do sistema exposta pela crise em questão indica que é necessária uma reforma estrutural no setor, que garanta a correção de rumos e melhorias em geral para a população.

Nesse contexto, é fundamental a aprovação, o mais rápido possível, do PLS 232/2016. As reformas propostas nesse projeto, como a abertura do mercado livre para todos os consumidores, a ampliação das possibilidades de autoprodução de energia, a maior concorrência entre agentes e a contratação e competição mais justa entre fontes energéticas poderiam diminuir a vulnerabilidade dos consumidores e situações como a atual. Ao mesmo tempo, tais iniciativas tendem a reduzir o custo final da energia, o que é fundamental em um momento de crise econômica como o que vivemos.

O Senado Federal precisa tomar consciência da importância do assunto e dar a devida celeridade para pautar a matéria, diante da sua relevância e urgência para a população brasileira.

 

 

 

 

Teresa Liporace, 53, é Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Engenheira Química e mestre em Engenharia de Produção, Inovação Tecnológica e Organização, pela UFRJ.

 

 

 

Clauber Leite, 40, é coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec. É engenheiro Ambiental pela Faculdade Oswaldo Cruz, com especialização em energia renovável e mestrado em energia pela USP (Universidade de São Paulo) e doutorando em saúde global e sustentabilidade pela mesma universidade.