17/03/2021 10:55
Covid-19 potencializou problemas
Estados precisam aumentar receitas
A pandemia trouxe amplas restrições à movimentação de pessoas e comprometeu, mais do que se poderia imaginar, o comportamento da economia global em 2020. No Brasil, os problemas sociais e econômicos foram potencializados, com a necessidade de gastos adicionais para enfrentamento dos efeitos do surto do coronavírus. Grande parte dos Estados, que estavam em lenta recuperação da grave crise fiscal, tiveram as expectativas frustradas. A situação, que já era ruim, ficou pior.
Em 2021, a União, os Estados e os municípios precisarão aumentar as suas receitas, que foram drasticamente reduzidas em 2020. Uma das oportunidades para atingir essa meta poderá vir do crescimento da arrecadação com as participações governamentais (royalties e participação especial), cobradas na produção de petróleo e gás natural.
Em 2018 e 2019, a arrecadação de royalties e PE (participação especial) bateu recorde na série histórica da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), iniciada em 1999. Contribuíram o aumento da produção de petróleo e gás, da variável câmbio e dos elevados preços do barril de petróleo no mercado mundial. Nos primeiros meses de 2020, a inesperada pandemia e a consequente redução da demanda promoveram a queda dos preços do barril à níveis inéditos, impactando o volume arrecadado das participações governamentais.
De acordo com dados da ANP, entre janeiro e outubro de 2020 foram arrecadados R$ 37,5 bilhões em royalties e PE, valor 15,6% menor do que o do mesmo período de 2019 (R$ 44,3 bilhões). A principal motivação da queda foram os baixos níveis do preço do barril de petróleo. Os cenários desenhados sob a ótica da pandemia projetavam lenta recuperação dos preços do petróleo, mas, surpreendentemente, a recuperação começou a ocorrer a partir de julho, o que evitou uma perda maior em 2020. Colaborou para a recuperação dos preços o esforço conjunto de cortes de produção por membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e seus aliados, somado a perspectiva de ampla vacinação contra o coronavírus e expectativas positivas geradas pela mudança na presidência norte-americana.
Ainda no 1º trimestre de 2020, a arrecadação dos royalties e PE não sofreu tanto os efeitos da pandemia, e apresentou resultado 12,5% superior a igual período de 2019. Na ocasião, o resultado foi favorecido pelo preço médio do Brent, a US$ 50,26 por barril, uma produção cerca de 20% maior e a uma taxa de câmbio a R$ 4,47/US$. A partir de abril, as arrecadações foram significativamente menores do que as verificadas em 2019. Situação que perdurou até setembro, quando houve reversão e as arrecadações mensais de 2020 passaram a ser maiores. Durante a pandemia, a desvalorização do real frente ao dólar suavizou o efeito da queda do preço do petróleo.
A produção nacional de petróleo, que no início da pandemia foi reduzida para se adequar a demanda global, voltou a superar os 3 milhões de barris diários já em junho. E, apesar da queda observada entre setembro e novembro de 2020, motivadas por paradas programadas ou causadas por necessidades operacionais em plataformas, a média diária projetada para 2021 gira em torno dos 3,3 milhões de barris por dia. Em relação ao preço do barril, a expectativa para 2021 é que fique em média a US$ 60, enquanto em 2020 a média esteve abaixo dos US$ 50.
O aumento de produção do petróleo, a elevação dos preços, aliada a perspectiva de retomada do crescimento econômico global deverá levar a um aumento da arrecadação dos royalties e PE em 2021. A projeção para o ano é de R$ 74 bilhões, um crescimento de 40% com relação ao estimado para 2020 (R$ 52,6 bilhões). Ou seja, as participações governamentais terão um papel de relevância nas contas da União, Estados e municípios.
O mercado petrolífero nacional é de extrema importância como arrecadador de impostos, contribuições sociais, taxas, e, sobretudo das chamadas participações governamentais. No Brasil, as participações governamentais têm tido um peso relevante na receita dos governos federal, estaduais e municipais desde 1999. Com o pré-sal e a venda dos campos onshore e offshore promovidas pela Petrobras, a produção de óleo e gás vai crescer e com isso as participações governamentais serão cada vez mais importantes.
Tanto os royalties quanto a participação especial consistem numa compensação para as gerações futuras em detrimento do benefício que as gerações presentes têm com a exploração e produção de petróleo e gás natural. Os royalties são cobrados em um percentual do valor da produção dos campos, enquanto, a participação especial sobre os grandes volumes de produção ou da alta rentabilidade do campo. É essencial que nossos governantes tenham a real noção desses conceitos para que não sejam cometidos os mesmos erros do passado, usando o dinheiro das participações governamentais para despesas correntes, se esquecendo inteiramente do compromisso com as gerações futuras.
Por Adriano Pires, 62 anos, é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Atua há mais de 30 anos na área de energia.