Opinião – A queda do dólar e os benefícios da modernização na lei cambial

Por Carlos Thadeu de Freitas Gomes

30/05/2021 08:05



Câmbio tem caído desde meio de abril
Banco Central tem elevado a taxa Selic
Marco Legal do Câmbio vai ao Senado
Expectativa é de recuperação em V

Cédulas de dólar, moeda norte-americada

A queda do dólar, ou a trajetória mais favorável da taxa de câmbio nas últimas semanas, é um triunfo da política econômica. É notório que fatores internos e externos influenciam o câmbio, mas a meta mais elevada para Selic, equilibrada no sentido do juro neutro —embora com política monetária ainda expansionista—, e a política fiscal com sinais melhores no curto prazo estão determinando a dinâmica do câmbio.

Somando-se ao contexto mais benéfico, chegou para o Senado avaliar o novo marco regulatório cambial, uma repaginada na lei do câmbio, com o Banco Central (BC) como total regulador das operações.

Há 1 ano, a taxa de câmbio se aproximou do dólar a R$ 6 e, daí para a frente, o preço da moeda norte-americana tem sofrido alta volatilidade por diferentes motivos causados pela crise sanitária. Mas a cotação do dólar tem recuado consistentemente desde a 2ª quinzena de abril. Essa valorização do real também acompanha um cenário mais otimista em relação à atividade econômica doméstica, embora ainda se observem os impactos da pandemia no setor real.

Mesmo reconhecendo a assimetria altista no balanço de riscos, e com o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central, considerado pelo mercado como uma prévia do PIB) apresentando queda de 1,59% em março, o Copom (Comitê de Política Monetária) argumentou, na ata da última reunião (238ª), que os indicadores mostram evolução mais positiva do que o esperado na atividade econômica neste trimestre.

As expectativas são de uma “retomada robusta” no 2º semestre do ano. Nesse ponto, vale notar que o 2º semestre é sazonalmente melhor para a atividade econômica em geral e não somente porque neste ano se espera uma aceleração da imunização contra a covid-19 no Brasil, mas também porque o período reúne datas das mais importantes no calendário do varejo.

De 13 de abril a 12 de maio, a taxa de câmbio acumulou queda de 8,3%. Como se pode notar no gráfico a seguir, a curva também se mostrou menos volátil no intervalo do último mês.

Não por acaso, a 237ª reunião do Copom, em 17 de março, marcou a mudança na trajetória da política monetária. O Copom passou a elevar a Selic Meta no sentido do maior equilíbrio com o juro neutro, num contexto de inflação mais elevada no curto prazo, conforme já abordamos neste espaço. A partir daí, o câmbio vem apresentando comportamento mais favorável, o que ajuda a arrefecer a alta dos preços de bens industriais, melhorando os cenários para inflação.

Outra variável que influenciou positivamente essa dinâmica foi a sanção do Orçamento sem o comprometimento (ou estouro) do teto dos gastos, o que trouxe alívio fiscal. Os gastos relacionados à pandemia ficaram fora do teto das despesas e do resultado primário, fazendo com que a grande âncora fiscal do governo tenha sobrevivido. No entanto, o custeio público ainda inspira enorme atenção e necessidade de aperto no próximo ano, especialmente.

Esse contexto positivo do câmbio é acompanhado pela aprovação na Câmara do importante Projeto de Lei 5.389/2019 (íntegra – 97 KB), ou Marco Legal do Câmbio, desenhado pelo Banco Central.

O texto traz mudanças nas transações cambiais, reúne diferentes normas sobre a operacionalização do câmbio em um só dispositivo e dá maior liberdade ao Banco Central para operar as moedas. Com o BC de fato independente, falta agora ter autonomia também para regular e decidir em relação ao câmbio.

Dentre os diversos benefícios do Marco Legal do Câmbio, se o Senado aprovar, teremos um ganho de competitividade do real, com maior agilidade e facilidade em convertê-lo em outras moedas. O volume de negócios em moeda estrangeira tende a crescer, especialmente quando se trata das operações comerciais e de investimentos com países que fazem fronteira com o Brasil, com os sócios no Mercosul (Mercado Comum do Sul) e na Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), países com os quais possuímos acordos comerciais em vigor.

Os bancos e as instituições financeiras poderão livremente investir no exterior os recursos captados no Brasil, assim como há previsão de redução dos custos da transferência de valores pequenos entre o Brasil e outros países. Tudo isso abre espaço para a participação de mais fintechs, aumentando a concorrência no Brasil.

O que ainda não é certo, mas que seria um ganho enorme ao comércio exterior, é a possibilidade da abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil pelas empresas operadoras, sejam tradings companies ou comerciais exportadoras/importadoras. Essas empresas têm receitas e despesas recorrentes em moeda estrangeira e incorrem em grandes custos operacionais diariamente. Hoje, ter conta em outra moeda no país é permitido apenas aos bancos, casas de câmbio, emissoras de cartão de crédito e embaixadas.

As variáveis macroeconômicas são determinantes do preço do câmbio, mas essa injeção de modernidade e simplificação na legislação cambial é um passo largo à maior conversibilidade do real, o que inegavelmente facilitará e ampliará os fluxos cambiais, auxiliando uma trajetória positiva do câmbio no país.

Além do câmbio mais favorável, com a vacinação acelerando e sem novas ondas do vírus e piora expressiva na pandemia, a economia pode ter de novo uma recuperação em forma de V nos próximos meses.

 

 

 

 

Por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, 73 anos, é economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992).