03/09/2021 07:05
Governador rechaçou acusações
Menor alíquota do país
Tributo é estável há 10 anos
Mendes falou também da ‘conquista’ da Ferrovia Estadual
Governador Mauro Mendes foi taxativo sobre o tributo estadual: ”sem reajuste há 10 anos”. Foto: Redação
Após a última provocativa aos governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira (2) que vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir alterações na forma como os estados atuam a carga tributária do ICMS de combustíveis e lubrificantes.
“Dizer a vocês que entraremos amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão [no STF] levando-se em conta a emenda constitucional 33 de 2001. O que é isso aí? Trata da cobrança de ICMS dos combustíveis”, disse Bolsonaro, durante live realizada todas as quintas-feiras.
O presidente vem expondo desde que zerou os tributos federais, PIS e COFINS, que os gestores estaduais deveriam fazer a parte deles sobre a cobrança do tributo estadual para assim, conter a alta dos combustíveis na bomba, o que tem levado um atrito e consequentemente um desgaste para seu governo junto aos governadores.
Ainda que muito remota de ocorrer uma evolução em favor do Governo federal, a ação deve ser movida pela AGU (Advocacia-Geral da União). Dessa forma, a AGU deve pedir que o STF decida que o Congresso deve legislar sobre o tema, aprovando uma regulamentação com um valor uniformizado para o imposto. Tarefa árdua para aquela Casa a qual, um dos lados – Senado – não tem andado de ‘mãos dadas’ com o Planalto.
O Governo Bolsonaro vem tentando operar na modificação com que o ICMS dos combustíveis é coletado por estados.
Em fevereiro, ele apresentou um projeto de lei ao Congresso no sentido de definir um valor fixo por litro, e não mais sobre a média de preços das bombas. Mas a proposta não avançou no Legislativo.
“O objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, informou o Palácio do Planalto à época.
O governador Mauro Mendes (DEM), que anda bem relacionado com o chefe do executivo federal, não foi pacífico sobre mais uma fala à respeito da pauta tributária da alíquota dos combustíveis.
”A Petrobrás já realizou somente este ano, reajustes que ultrapassam os 50%, enquanto que nós (se referindo a Mato Grosso) estamos sem mexer no ICMS estadual há 10 anos”, disse Mendes.
Ferrovia Estadual
Ainda na entrevista, Mauro Mendes encerrou a sua participação se mostrando muito satisfeito pela conquista ocorrida horas antes no Ministério de Infraestrutura, ao lado do ministro Tarcísio de Freitas e senadores de Mato Grosso, onde formalizaram o apoio técnico e absoluta segurança jurídica para a realização do modal ferroviário no maior polo do agronegócio do país.
Mauro ainda enfatizou, a dimensão e importância, não só para o estado como para o país, o desentrave logístico e consequentemente econômico, elevando ainda mais a balança comercial e o status produtivo em níveis globais.
Da Redação