26/11/2021 07:05
”Não passa pela cabeça dos nossos “jornalistas” que as decisões do STF podem ser absurdas e configurar perseguição política, e por isso o receio?”, questiona Constantino
Ministro Alexandre de Moraes, do STF.| Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que a liberdade de expressão, como qualquer direito, deve ser exercida com responsabilidade, e que pessoas que usam as redes sociais para dizerem o que querem “têm que ter coragem” de ser responsabilizadas. As declarações do ministro ocorreram durante evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu defendo a absoluta liberdade de expressão, sou absolutamente contra censura prévia, mas quem diz o que quer, tem que ter coragem de ser responsabilizado”, disse o ex-tucano. O relator do “inquérito do fim do mundo” acrescentou: “Discurso de ódio não é liberdade de expressão, atentado contra a democracia não é liberdade de expressão”.
Segundo o jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan, isso é “papo de ditador”. Afinal, já há previsão legal para punições de quem eventualmente se exceder e cometer crime contra a honra de alguém. Calúnia, difamação e injúria são crimes previstos no Código Penal, e há o devido processo legal para quem se sentir lesado, atingido, vítima. A punição costuma ser apenas pecuniária, ou seja, pagamento de multa.
O que Alexandre quer, na prática, é justificar o arbítrio supremo, algo bem diferente. Ele quer justificar prisões arbitrárias no estado policialesco criado pelo STF, onde pessoas – até mesmo deputados com imunidade parlamentar! – podem ser presas por “crime de opinião”, por “fake news” ou “discurso de ódio”, invenções que não constam em nossa legislação.
O ministro afirmou ainda que “uma nova extrema-direita” está invadindo o poder para corroer as instituições democráticas. Na opinião dele, ideólogos norte-americanos criaram “a ideia de se corroer [o poder] a partir de eleições, a partir da assunção do poder pelas vias democráticas, mas se corroer de tal forma que pudesse simplesmente afastar qualquer tipo de oposição, qualquer tipo de ideia contrária”.
“A liberdade de expressão existe para garantir a diversidade, para garantir a democracia”, afirmou. Apesar do tema do evento (liberdade de expressão) e da própria fala de Moraes sobre a importância da diversidade de visões, o CNJ convocou políticos de um só lado do espectro ideológico para o painel virtual: o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT-RJ) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Também estavam presentes a cantora Daniela Mercury, defensora de pautas LGBTs e antibolsonarista histérica, e o historiador argentino Federico Finchelstein, que costuma ser consultado como especialista em artigos jornalísticos que relacionam o presidente Jair Bolsonaro ao fascismo.
Tudo isso é simplesmente muito bizarro. Alguns apontam o senso de humor do ministro, mas a coisa é séria demais para ficar no campo da piada (de mau gosto). Esse sujeito, afinal, será o presidente do TSE no ano que vem, de eleição. Já deu todos os sinais de que fará de tudo para perseguir a direita bolsonarista. Já garantiu a advogados ligados ao PT, em outra live, que o que aconteceu em 2018 não vai se repetir. Eles criam as narrativas e depois avançam com o arbítrio para calar os adversários. Sim, parece papo de ditador mesmo.
E essa gente conta com a cumplicidade de parte da velha imprensa, que declarou guerra a Bolsonaro. É o mesmo fenômeno que aconteceu nos Estados Unidos com Trump. A mídia perdeu qualquer objetividade, senso de proporção, apreço pela verdade dos fatos. Para derrubar o “populista perigoso” valia tudo. É por isso que nossa imprensa se transformou numa máquina de desinformação também, mirando em Bolsonaro em particular e na direita em geral. Eis um exemplo recente para ilustrar a coisa:
A Justiça americana, por meio do júri popular, considerou o jovem como “não culpado”, e o ato como legítima defesa. Isso além de se tratar de marginais com extensa ficha corrida os que tentaram agredi-lo e tomar sua arma, antes de serem alvejados pelo rapaz. Mas para atingir Trump, e de tabela Bolsonaro, o jornal insiste na narrativa falsa de que se trata de um assassino de ativistas antirracistas – que eram brancos, aliás, o que a mesma mídia escondeu ou distorceu.
Outro exemplo, para fechar: na Folha de SP, a manchete diz que a Interpol segura a inclusão de bolsonaristas em lista de procurados de forma inédita, dando a entender que a causa é receio de perseguição política, segundo “especialistas” e “informações de bastidores”.
Pronto, agora Bolsoringa controla não só a Polícia Federal do Brasil, mas também a Interpol. Não passa pela cabeça dos nossos “jornalistas” que as decisões do STF podem ser absurdas e configurar perseguição política, e por isso o receio?
Por Rodrigo Constantino, economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.