02/12/2021 06:19
”Agora espera-se que leve mais constitucionalismo ao Supremo, tomado por militantes “progressistas” que não titubeiam na hora de rasgar a Constituição”
O ex-ministro Sergio Moro e o atual ministro do STF, André Mendonça. Foto: divulgação
O Brasil entrou em recessão técnica, quando há retração econômica por dois trimestres seguidos. O PIB, divulgado pelo IBGE, recuou 0,1% no terceiro trimestre. Com quebra de safra em várias culturas importantes devido a problemas hídricos, com a maior seca em um século, a produção agropecuária despencou 8% entre julho e setembro, na comparação com o segundo trimestre, e ajudou a deixar o PIB brasileiro no terreno negativo. Se esse importante setor tivesse ficado estagnado, o PIB teria crescido 0,1%.
O secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida aponta para a melhor qualidade do PIB, a despeito da suave queda. Ele lembra que o crédito, que era metade direcionado no passado recente, já é quase 60% livre hoje. Ou seja, houve um ganho de sete pontos percentuais na alocação de investimentos pelo mercado, em contrapartida ao governo escolhendo os “campeões nacionais” como na era petista. E isso significa melhor alocação dos recursos, para áreas mais produtivas.
Além disso, o governo segue com o compromisso de tornar a economia brasileira mais competitiva e de mercado, apresentando reformas de marcos regulatórios, privatizações e redução de burocracia. Não há uma “bala de prata” que possa fazer algum milagre, mas sim um trabalho contínuo dedicado a essa importante missão de melhorar o ambiente institucional pensando em atrair mais investimentos privados, além da consolidação fiscal. O resultado é fraco, mas é preciso levar em conta as circunstâncias bastante atípicas e essa melhora na qualidade dos números.
Por outro lado, Sergio Moro concedeu uma entrevista para a Jovem Pan de Curitiba, sob o comando de Marc Souza. O ex-juiz se posicionou mais firmemente sobre temas importantes, e dos quais ele pouco falara até aqui. Reforçou que o projeto em construção é mesmo para disputar a Presidência, defendeu o livre mercado e considerou até a privatização da Petrobras, reclamou de ser chamado de “terceira via”, condenou o aborto, disse defender o direito de posse de arma com os quesitos de treinamento e psicológico atendidos, e insistiu na importância da prisão em segunda instância para combater a corrupção.
Moro voltou a acusar Bolsonaro de ter faltado com sua palavra no fortalecimento das instituições, e que passou a sabotar o que o então ministro fazia à frente do ministério. A denúncia é requentada e carece de comprovação, já que é prerrogativa do presidente indicar o diretor-geral da Polícia Federal, e que não pode se configurar ingerência indevida o simples ato de exercer esse direito. Bolsonaro pode muito bem ter achado que sua família era perseguida de forma injusta, com mecanismos como a “pescaria” – escolha do alvo e busca frenética de provas ou indícios – e que Moro fazia corpo mole quanto a isso. É a palavra de um contra a do outro, sem qualquer prova concreta de qualquer lado.
Mas o fato é que Moro deu uma guinada mais à direita em seu discurso político, talvez percebendo o estrago da associação de sua imagem a esquerdistas. Resta saber se será para valer esse discurso mais conservador em costumes, uma vez que Moro tem se aproximado de tucanos e “liberais” que claramente se mostram “progressistas” nessas áreas.
Por fim, André Mendonça será o próximo ministro do STF. A sabatina na CCJ do Senado foi politizada ao extremo, com direito a gafes bizarras, como a relatora que disse que a cada mulher morta, duas são negras, e o senador Contarato, que acha que “mea culpa” é uma culpa pela metade. Mas pior do que esses deslizes foi mesmo o conteúdo: poucos ali focaram no que realmente interessa a um indicado para o Supremo, além do notório saber jurídico e da reputação ilibada: o compromisso com a missão de guardião da Constituição.
O próprio senador Contarato fez um discurso temerário de que cabe ao ministro “empurrar a história” contra a maioria ou mesmo a Constituição, se for para trazer “progresso”, como na decisão que permitiu a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O perigo dessa mentalidade ativista é que cria uma “terra sem lei”, de puro arbítrio, em que uma minoria organizada e barulhenta consegue impor sua visão estreita de mundo aos demais. Para quem tanto fala em Estado de Direito e império das leis, esse tipo de mentalidade é o oposto.
Coube a alguns senadores, como Marcos Rogério e Eduardo Girão, condenar o ativismo supremo e lembrar que os poderes são independentes e harmônicos, com a grande função do STF sendo proteger a Constituição, não criar leis alegando vácuo legislativo. Já Omar Aziz, o presidente da CPI mais circense da história do Senado, afirmou que o STF está abaixo de Deus apenas, e acima dos demais poderes, inventando uma hierarquia inexistente em nosso modelo político. O pior é que alguns ministros supremos devem ter ficado ofendidos: como assim, abaixo de Deus?!
Mendonça foi sereno e objetivo nas respostas, soube navegar bem no terreno pantanoso da política para garantir sua aprovação. Agora espera-se que leve mais constitucionalismo ao Supremo, tomado por militantes “progressistas” que não titubeiam na hora de rasgar a Constituição para impor suas preferências ou proteger seus companheiros corruptos.
Por Rodrigo Constantino, economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal