07/12/2021 07:15
”Mas de boas intenções o inferno está cheio. É preciso mais ação”
“No Brasil, os impostos exigem dos empreendedores um esforço quase que sobre-humano para dedicar o tempo necessário ao pagamento e ainda dar conta do negócio em si”. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Ninguém no mundo gosta de pagar impostos. Essa é uma realidade que dispensa maiores argumentações. Mas, no caso do Brasil, os impostos são ainda mais indigestos para as empresas: além de serem mais onerosos do que em qualquer outra nação, também exigem um esforço quase que sobre-humano para dedicar o tempo necessário ao pagamento e ainda dar conta do negócio em si.
O que o empreendedor brasileiro já conhecia muito bem na pele o Banco Mundial transformou em números. O relatório Doing Business 2021, em sua versão Subnacional Brasil, divulgado em meados de novembro, mostra que há um esforço hercúleo para preparar a papelada, declarar e pagar os impostos no país. Traduzindo esse esforço em tempo, o relatório indica uma média de 1.483 a 1.501 horas gastas por ano.
Mas somente quando observamos a comparação com outros países é que vemos melhor o tamanho desse dispêndio. Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem entre seus membros muitas das nações mais desenvolvidas do mundo, a média gasta pelas empresas com obrigações tributárias é de 155,7 horas. Mas até entre seus pares o Brasil é um mau exemplo. A média dos Brics – eixo composto por países emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – é de 437,2 horas por ano.
O diagnóstico do próprio relatório é certeiro. Ele sugere que o motivo para a burocracia excessiva são “leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo fato gerador e altas cargas tributárias”. Com um adendo: as ondas que ocasionalmente surgem para rever algumas dessas falhas provocam efeitos que não passam de marolas frente ao tsunami que seria necessário para revolucionar o sistema tributário brasileiro.
A reforma tributária, por exemplo, concentra seus esforços em tentar equacionar o problema das tributações sobre o mesmo fato gerador, mas não entrou na pauta a sistematização das cobranças de forma a impactar na redução desse tempo descrito pelo Doing Business. Não se pode negar também que há uma esperança coletiva dos empresários de que a reforma represente uma redução da carga tributária. Há, de fato, essa amortização. Mas em qual proporção, diante do comparativo com os demais países do globo?
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), hoje o peso dos tributos brasileiros representa nada menos do que 33% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo relatório do Banco Mundial, esse índice é o dobro. Uma empresa brasileira, segundo o estudo, entrega de mão beijada, ao ano, 65,3% de seu faturamento em tributos. Na OCDE esse índice é de 38,8%. Nos Brics, 47%. Na América Latina, 48,1%.
Mas haveria algum alento no Doing Business? Certamente o destinatário, já que o estudo foi encomendado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com o custeio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
Por Kallyde Macedo é advogado e coordenador de novos negócios.