11/01/2022 10:10
Governo decreta calamidade
Ação visa frear subida de impostos
Foco é comércio de veículos e IPVA de 2022
O decreto de 10.01 tem validade por 180 dias
Governador Mauro Mendes ao lado do Sec. Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e Rogério Gallo, Sefaz_MT. Foto: Arquivo Correio da Semana
O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (10.01) o Decreto nº 1.249, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.
“A população ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o Governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense, para que o IPVA não venha a pesar tanto no orçamento familiar. Com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
A previsão é de que, após validação do decreto pela Assembleia Legislativa, as taxas do IPVA sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2021.
O governador Mauro Mendes afirmou que irá sancionar ainda hoje (11.01) a medida que deve “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
A declaração foi dada na manhã desta terça-feira, durante entrevista à rádio CBN Cuiabá.
Mauro Mendes explicou que o decreto foi enviado para evitar que esse aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.
“Não é justo que seja cobrado o IPVA com base nessa tabela FIPE, tendo em vista o grande aumento que tem ocorrido. Até o final do dia vamos sancionar e ter o congelamento do IPVA, com o mesmo valor de 2021 para vigorar esse ano. É uma medida necessária para ter essa legalidade”, afirmou.
Da Redação com informações de Carol Sanford e Lucas Rodrigues – Secom-MT