O país precisa avançar em uma verdadeira e profunda reforma da estrutura do Estado e dos instrumentos de gestão do que são os bens públicos, passo essencial para tornar o Estado mais eficiente, escreve Camilo Turmina
14/04/2022 07:54
”Quando se alcançar 1% de redução no custeio, corta-se automaticamente 1% na arrecadação”
Congresso Nacional, em Brasília: propostas de reforma tributária se arrastam no Legislativo| Foto: Pedro França/Agência Senado
A polarização que tem marcado o debate político nos últimos anos não pode ser entrave para um debate mais racional sobre as saídas que o Brasil precisa encontrar para sair desse infindável ciclo de atraso que nos mantém na retaguarda dos países mais desenvolvidos.
Como entidade representativa de milhares de empresas, em grande parte de pequenos e médios empreendedores, a Associação Comercial do Paraná promove discussões sobre o cenário econômico do país e, antecipando-se ao debate eleitoral, tem recebido pré-candidatos à Presidência da República para, além de ouvi-los, apresentar sua contribuição com sugestões em torno das demandas mais urgentes do setor produtivo. Já estiveram na entidade os pré-candidatos Luiz Felipe D’Avila, do Novo, e Sergio Moro, do Podemos.
Sintetizamos a estes dois políticos que só voltaremos a crescer de forma consistente e sustentável se adotarmos medidas que venham a melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Burocracia sufocante, impostos abusivos e um Estado gigante e pesado extorquindo quem produz e gera riqueza tornam o empreendedorismo uma atividade de alto risco.
O brasileiro trabalha em média quase cinco meses para pagar impostos. De tudo o que produzimos, 33% vão para sustentar a máquina estatal brasileira, com seus abusos e privilégios que tanto custam aos cidadãos.
A ACP é defensora da simplificação e transparência nas tributações, pregando sempre que a diminuição da carga tributária trará maior competitividade à economia. Sufocadas pela burocracia e alta tributação, empresas quebram e todos perdem: negócios falidos não geram renda, não dão empregos e não pagam impostos.
A desoneração da folha de pagamento, aliada a alíquotas únicas, é base sólida de mudança do quadro atual, a despeito de pontos específicos como o setor de prestação de serviços, que deve receber um olhar atento quando da implementação da reforma.
O ponto essencial que precisa estar na pauta do Executivo e do Legislativo é o seguinte: a reforma tributária deve ser feita em conjunto com a administrativa, com o objetivo de atrelar a diminuição do custo do Estado à redução de impostos, na forma de gatilhos, trazendo uma obrigatoriedade de aperfeiçoamento na gestão pública com ganhos reais ao setor privado.
Não há dúvidas de que a reforma administrativa é a mais urgente e a base de todas as outras, pois nada poderá ser corrigido se não for reduzido o dispêndio gigantesco com a máquina pública. Lembrando que em todas as esferas – municípios, estados e União – a folha de pagamentos chega em muitos casos a consumir 95% dos orçamentos. Daí a lógica de atrelarmos as duas reformas estruturais: obtendo-se sucesso na redução de despesas, passa-se a cobrar menos impostos. Por exemplo: quando se alcançar 1% de redução no custeio, corta-se automaticamente 1% na arrecadação.
Também é urgente colocar em discussão a continuidade da criação de municípios que não conseguem se sustentar e dependem de repasses de recursos públicos, ou seja, recursos oriundos dos impostos pagos por toda a população.
Muitas ideias e propostas serão apresentadas pelos mais diversos setores da sociedade nos próximos meses. Devemos cobrar dos políticos compromisso com medidas concretas e responsáveis e não soluções mágicas que só alimentam o populismo. O país precisa avançar em uma verdadeira e profunda reforma da estrutura do Estado e dos instrumentos de gestão do que são os bens públicos, passo essencial para tornar o Estado mais eficiente.
Por Camilo Turmina é presidente da Associação Comercial do Paraná.