Senhoras e senhores expoentes da sociedade civil, defendam a democracia, mas jamais se esqueçam de que a democracia de que carecemos não é de esquerda e nem de direita. Escreve Dirceu Cardoso Gonçalves
08/08/2022 07:18
”Quem não obedece à lei, não deve poder reclamar direitos.”
Imagem ilustrativa. Foto: Pixabay
Expoentes da área do Direito, como membros da magistratura, Ministério Público e afins, além de banqueiros e empresários entram naquilo que qualificam como luta pela democracia. Produzem manifestos onde pretendem defender a sociedade contra possíveis retrocessos. Alguns arriscam até emitir parecer sobre a desconfortável polêmica das urnas eletrônicas.
É importante que esses segmentos representativos da sociedade participem das discussões. Pena que não chegaram antes, quando os demagogos da redemocratização impingiram à nação o enfraquecimento na execução das leis e, com isso, favoreceram a escalada do crime organizado e da delinquência individual ou de pequenos grupos oportunistas. Deveriam ter reagido quando os sonhadores, sob o pretexto de humanizar a pena, acabaram por minimizá-la ou até extingui-la através de artifícios para a sua redução ou suspensão e, como resultado, estimularam a conduta criminosa.
Esses doutos senhores representantes da sociedade civil precisam considerar que o Estado Democrático de Direito tem obrigações para com o cidadão e, quando não a cumpre, perde a sua essência. A impunidade dos criminosos é um dos problemas, pois enquanto beneficia os errantes, pune todo o conjunto social por ele vitimado. As polícias, alvos principais dos “afrouxadores” sociais, têm funções constitucionais a cumprir, mas em vez de verificar se estão dentro de suas atribuições, os adversários da instituição optam pelo linchamento dos seus agentes, invariavelmente acusados de cometer violência policial.
Todos deveriam compreender que a polícia é mandada para uma ocorrência com a finalidade de restabelecer a ordem e a paz social e que quando o confronto é inevitável, as consequências são imprevisíveis É preciso, antes de se apontar as baterias contra a corporação policial, ter conhecimento para evitar o cometimento de injustiças. Os excessos devem ser mitigados e punidos quando comprovados, mas não por presunção. É necessário apurar antes de acusar.
Vivemos um momento delicado, que pode ser até a virada de mais um ciclo político-social da vida brasileira. Chegamos ao fundo do poço no raciocínio lógico dos oponentes. Tanto que uns acusam os outros de estarem tentando “dar o golpe” e ao mesmo tempo tentam se beneficiar da suposta defesa da democracia. Primeiro é preciso ter bem claro o que é democracia.
Em principio, ela não deve ser – como muitos pregaram ao longo das ultimas três décadas – o regime do onde tudo pode. Viver a democracia é obrigatoriamente obedecer à lei e gozar dos direitos garantidos por essa mesma lei. Quem não obedece à lei, não deve poder reclamar direitos.
Há que se acabar com preconceitos e também com velhas teorias que pouco ou nada representam no mundo moderno. Direita e esquerda, por exemplo, hoje constituem entulhos do passado que muitos carregam como cadáveres insepultos na esperança de deles tirar vantagens. O Brasil é uma das principais economias do mundo, construída através do esforço de sua sociedade, e possui características próprias que não são de direita e nem de esquerda.
Precisamos observar o que melhor serve aos interesses e ao bem-estar da população, sem nos preocupar se vem dos Estados Unidos, Europa, China ou de qualquer outra parte do planeta. Todos devem ser bem-vindos e cumprir regras que estejam de acordo com a soberania brasileira sobre o nosso território. Tomado esse cuidado, nada a obstar.
Não há mais espaço para a importação de ideologias – e até de “revoluções” alienígenas. A nossa democracia, bem observada, será a sustentação contra entes externos que queiram nos cooptar e, principalmente, contra os agentes internos que supõem puder nos atrelar a esquemas políticos e econômicos que a prática e os anos sepultaram porque não deram certo nas regiões onde foram implantados.
Senhoras e senhores expoentes da sociedade civil, defendam a democracia, mas jamais se esqueçam de que a democracia de que carecemos não é de esquerda e nem de direita. É a democracia brasileira, decorrente da modulação das nossas possibilidades em confronto com as necessidades.
Por Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar de São Paulo e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil).