O julgamento do Tribunal de Contas da União foi favorável ao Governo do Estado e após assinatura do TAC que deve acontecer dia 04 que vem, e Mauro Mendes sinaliza início das obras já para 2023
29/09/2022 08:55
Mais de R$ 1 bi de recursos próprios serão investidos na rodovia pela MTPar
Foto: Rota do Oeste/Odebrecht TransPort
Como previsto, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde de ontem (28.09) a autorização para a assinatura e oficialização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a MTPar assumir o controle acionário da concessionária Rota da Oeste, que administra a rodovia BR-163.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda dará um parecer final sobre a decisão do TCU, no entanto, a previsão é que a assinatura do TAC aconteça na próxima terça-feira (4).
Como sócio majoritário da Rota do Oeste, o MTPar realizará as duplicações e manutenções na rodovia, a qual tem sido palco de inúmeras tragédias, uma sequência delas nas últimas semanas, levando o Governo ‘intervir’ junto ao TCU.
O MTPar é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo de Mato Grosso. Foi criado com o intuito de auxiliar o Estado na realização das políticas que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias. O investimento em recurso próprio do MTPar será na ordem de R$ 1,2 bilhão.
A previsão é que os investimentos na rodovia tenha início já no primeiro bimestre de 2023, quando o período chuvoso dá trégua.
A articulação, conforme já informado pelo governador Mauro Mendes (União), vem ocorrendo há 10 meses. A intenção é solucionar o imbróglio da rodovia antes do prazo final de uma nova licitação da concessão, que ocorreria no dia 5 de outubro próximo.
De acordo com o governador Mauro Mendes, caso a licitação viesse a acontecer, com todo o processo necessário, demoraria em torno de cinco anos para que as obras pudessem ser realizadas.
“O caminho que estava sendo adotado com a relicitação poderia levar cinco anos em média para que todo esse processo acontecesse e aí sim poderíamos ter o início das obras. Antecipando obras em cinco anos, vamos poupar centenas de vidas”, afirmou Mendes em uma de suas redes sociais.
Mauro Mendes enfatizou o pioneirismo de Mato Grosso no setor em todo país:
“O que estamos fazendo em Mato Grosso, é algo muito diferente. Não existe nada semelhante acontecendo no país. No Brasil tem várias rodovias que frustraram a concessão e estão paralisadas e Mato Grosso, com o esforço de muita gente, está encontrando essa solução”, disse.
E encerrou dizendo: “Houve um esforço muito grande porque é um problema muito grande, demandou muita energia, muito trabalho e tudo isso feito de forma silenciosa, como deve ser, focado no resultado e graças a Deus o Tribunal aprovou”
“Incompetência”
A concessionária Rota do Oeste assumiu a concessão da BR em Mato Grosso em março de 2014 e previa um investimento de R$ 6,8 bilhões. Porém, após oito anos de contrato, apenas 26% da duplicação à qual se comprometeu foi realizada. Neste ano, a empresa anunciou a intenção de devolver a concessão ao Governo Federal.
Da Redação