Cabe à sociedade civil organizada, por meio de suas associações e sindicatos, e aos próprios políticos eleitos fiscalizar a execução dos trabalhos apresentados pelas equipes de transição. Escreve Luciano Vacari.
20/12/2022 06:34
”Agro teme que governo eleito retroceda em avanços considerados históricos”
Foto: MICHEL WILLIAN/Gazeta do Povo
Esta semana as equipes de transição do governo federal encerram os trabalhos e entregaram seus relatórios com uma espécie de raio-x sobre os últimos quatro anos de gestão federal. Na área de agricultura, pecuária, abastecimento, os pontos mais sensíveis apontam a redução de recursos para financiamento de produção, de pesquisa e assistência técnica, o enfraquecimento das políticas de estoque de alimentos e a necessidade de fortalecer os setores de sustentabilidade e irrigação.
Como é notório, o atual governo federal nutriu uma boa relação com o setor agropecuária, a senadora Tereza Cristina encerrou sua passagem pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com uma avaliação muito positiva do setor, como comprovado nas urnas, e o respeito de entes políticos, classe produtora e até opositores.
Uma das grandes preocupações dos setor produtivo agropecuário com o governo eleito é sobre a paralisação de avanços considerados históricos, como os projetos de leis que tratam de bioinsumos, pesticidas, licenciamento ambiental, autocontrole, regularização fundiária, Medida Provisório sobre CAR e PRA, regulamentação da lei de irrigação.
Essas, entre outras matérias legislativas, foram consideradas prioritárias pelo grupo de trabalho, o que traz certo alívio para quem acompanha o dia a dia do setor que, há anos, espera pela aprovação e implementação de uma legislação mais moderna, eficiente e descentralizada.
Por outro lado, a aprovação da mudança da Lei das Estatais, permitindo a nomeação de agentes políticos ativos nos cargos diretivos acende um alerta. É de conhecimento de todos que a política é feita de concessões de espaços, para que os aliados possam colocar em prática as pautas de seu eleitorado. Além, é claro, da acomodação de pessoas em cargos públicos, com salários e privilégios desejados por muitos.
Porém, a Lei das Estatais vetava que estes agentes ocupassem os cargos considerados técnicos e estratégicos a fim de evitar tanto a corrupção, como também a descontinuidade dos projetos em andamento. A alteração desta lei é preocupante pois sabemos que lugares de suma importância, como Conab, Embrapa, poderão ser ocupados por políticos que visam a promoção pessoal em detrimento de políticas públicas. O loteamento das agências técnicas para afilhados políticos sem conhecimento técnico é um retrocesso.
Cabe à sociedade civil organizada, por meio de suas associações e sindicatos, e aos próprios políticos eleitos fiscalizar a execução dos trabalhos apresentados pelas equipes de transição para garantir a continuidade do que tem êxito e a implementação das iniciativas consideradas primordiais para o setor. O relatório do grupo técnico deve ser o norte de quem vai ocupar cargos da nova gestão e ferramenta de controle da população.
As eleições são de quatro em quatro anos, mas política se faz todos os dias, passo a passo.
Luciano Vacari é gestor de agronegócios e diretor da Neo Agro Consultoria e Comunicação