Com data estreita (abril) para executarem as alterações da Nova Lei de Licitações com base em um plano nacional, o TCE-MT e ALMT estão empenhados na troca de experiências para atender em tempo hábil as exigências.
27/01/2023 14:40
“O Tribunal de Contas não tem margem para erro na aplicabilidade da legislação” – Vitor Turri Romano
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Avançando nos trabalhos de implementação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), cujo prazo se encerra em abril, e seguindo diretriz do conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início agora a troca de experiências com os demais órgãos, a fim de estabelecer parâmetros para regulamentação da norma.
Sendo assim, nesta quinta-feira (26), o secretário executivo de Administração, Vitor Turri Romano, recebeu o superintendente de Licitação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (TCE-MT), Fabrício Domingos, a fim de debater a melhor forma de aplicar a nova lei.
“Todos os órgãos do Brasil estão numa corrida contra o tempo, pois o prazo final para migração para nova lei é abril. É um processo novo, uma regulamentação nova, existem muitos ajustes a serem feitos internamente, institucionalmente, e que impactam de maneira direta e efetiva, inclusive, na cultura organizacional. Estamos em busca de troca de conhecimento”, explicou o secretário.
Para o superintendente da Assembleia Legislativa, a nova Lei de Licitações é um marco disruptivo. “Ela muda a maneira de o órgão se organizar, de o órgão olhar para o setor de aquisições. A figura do planejamento passa a ser um dos pilares principais da nova lei e essa troca enriquece os trabalhos. É importante esse compartilhamento de informações para o avanço institucional, para entregar um serviço de qualidade para o cidadão, que é o foco de qualquer órgão”.
Desde o advento da nova lei, o TCE-MT tem realizado uma série de ações para adequação dos trâmites internos. Por orientação do presidente José Carlos Novelli, no ano passado, servidores da Secretaria Executiva de Administração receberam consultoria do Instituto Protege, especializado no assunto. Também foi realizada a capacitação A Nova Lei de Licitações: Aplicações aos Órgãos de Controle.
“O Tribunal de Contas, na condição de órgão de controle, não tem margem para erro na aplicabilidade da legislação. Isso exige que nós façamos esse trabalho da maneira mais sólida e eficiente possível”, finalizou o secretário.
Da Redação com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT