Os juízes podiam julgar e decidir à vontade, desde que ficassem aquém de uma linha que separa a patuleia das estruturas que comandam os Estados. Escreve Pedro Valls Feu Rosa.
26/07/2023 07:27
“Havia que se ter “Justiça”, mas apenas até um certo grau.”
Foto: reprodução/divulgação do Tribunal de grande instance de Bobigny CITIZENSIDE / MANNONE CADORET
“Justiça asfixiada. Sobrecarga de trabalho, acumulação de processos, dificuldade de aplicar as penas. Os ratos percorrem as salas insalubres dos cartórios, pelos quais transitam milhares de pessoas processadas. Os elevadores foram desligados há 5 meses, depois que um operário foi eletrocutado”. Este texto não é relativo a nenhum Juizado brasileiro. Trata-se da descrição do Tribunal de Bobigny, o segundo maior da França, feita pelo sério e conceituado jornal francês “Le Monde”.
“Todos os sistemas judiciários padecem com problemas sistêmicos associados ao custo dos processos e ao tempo gasto para decidir”. Esta não é a conclusão de nenhum brasileiro, mas sim de um relatório da Comissão Australiana de Reforma da Legislação.
“Quase 400.000 casos estão pendentes de resolução. Apesar de a Justiça ser honesta e tecnicamente boa, seu principal problema é que chega tarde”. Esta também não é a queixa de nenhum brasileiro – trata-se de um lamento publicado no jornal espanhol “ABC”, relativo aos tribunais de Madrid.
“A Associação de Magistrados iniciou ontem uma greve em protesto contra as medidas do governo para reformar a Justiça. O Governo apresentou um projeto de lei que limita a autonomia dos magistrados”. Não, também aqui não se trata da Justiça ou do Governo brasileiros – fala-se da Itália!
“Falta de juízes e servidores está deixando a população no limbo”. Acredite: esta matéria retrata o sistema judicial norte-americano!
Diante destes poucos exemplos podemos retirar uma conclusão: a Justiça funciona mal no mundo inteiro. Seja em países pobres ou ricos (aliás, apenas citei estes), independentemente de religião ou etnia, não encontrei ainda um único sistema judicial que funcione bem.
Esta sempre foi, sem retoques, a realidade da “justiça dos homens”: tinha que existir, de molde a ensejar uma indispensável sensação de segurança, porém somente até um certo ponto. Havia que se ter “Justiça”, mas apenas até um certo grau. Os juízes podiam julgar e decidir à vontade, desde que ficassem aquém de uma linha que separa a patuleia das estruturas que comandam os Estados – a partir dela ou não havia leis ou estas eram claramente defeituosas. Foi assim nos primórdios da civilização. Foi assim na antigüidade clássica. Foi assim na era dos impérios. Será que é assim hoje?
Por Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.