O TCE tem dado foco em pontos cruciais da administração pública: sustentabilidade e desenvolvimento. Isso para garantir o equilíbrio fiscal e combater às desigualdades nos municípios.
30/08/2023 12:49
“O município tem que se desenvolver segundo a sua perspectiva, a sua vocação” – Conselheiro Valter Albano
Fotos Thiago Bergamasco/Secom-TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiu estratégias para combater as desigualdades regionais e garantir o equilíbrio econômico das 141 prefeituras do estado. Em reunião ampliada do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, nesta quarta-feira (30), as comissões permanentes do órgão receberam diretrizes para a elaboração dos seis projetos temáticos que darão base ao trabalho.
“Temos municípios que avançaram muito na organização fiscal, mas, contraditoriamente, também temos mais de 50 deles perdendo população, recursos e empregos. O que queremos dizer com sustentabilidade fiscal é que eles vão arrecadar e gastar menos do que arrecadam, gerando poupança e usando esse dinheiro para investir em desenvolvimento”, explicou o conselheiro Valter Albano.
Conselheiro Valter Albano.
Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, responsável pela coordenação do Programa, Albano destacou ainda o papel do Tribunal como agente do desenvolvimento estadual. “O município tem que se desenvolver segundo a sua perspectiva, a sua vocação. Isso é o que temos discutido com as comissões, para que depois possamos alcançar os gestores.”
Os projetos serão desenvolvidos de forma interrelacionada e interdependente por cada uma das comissões. A adesão por parte dos municípios será voluntária e acontecerá de forma gradual, priorizando aqueles que mais necessitam de conhecimento para exercer sua capacidade tributária. “Começaremos por aqueles que apresentam mais carência. Alguns municípios estão na eminência de desaparecer, o que, para o estado, é muito ruim”, afirmou Albano.
Os projetos
Executado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, presidida por Albano, o Projeto 1 se refere à “Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico”. Já o Projeto 2, “Desenvolvimento de Governança Pública e Infraestrutura”, é coordenado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que está à frente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização.
Presidente do TCE-MT, Conselheiro José Carlos Novelli.
O Projeto 3, “Desenvolvimento Ambiental”, está à cargo da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo. Na ocasião, ele apontou o contraste entre as regiões mais ricas, movidas pelo agronegócio, e as mais pobres.
Conselheiro Sergio Ricardo.
“A maioria dos municípios sobrevive de repasses, sem uma receita própria, então eles não conseguem se sustentar. Somos um estado com muitas desigualdades e isso tem que acabar, por isso o Tribunal agora atua como um indutor destas soluções.”
O Desenvolvimento da Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social, tema do Projeto 4, é conduzido pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antônio Maluf.
Conselheiro Guilherme Maluf.
O Projeto 5, “Desenvolvimento da Educação e Cultura”, está a cargo da Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, que reforçou as atribuições do TCE-MT. “O Tribunal não faz políticas públicas, mas pode ajudar a formulá-las e executá-las. O que a população precisa é do serviço na ponta. Então, estamos garantindo que estas políticas públicas sejam compatíveis com as demandas da sociedade”.
Conselheiro Antonio Joaquim.
Paralelamente, o Projeto 6, referente ao Desenvolvimento da Segurança Pública, é coordenado pelo conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, que falou sobre o potencial técnico do Tribunal. “Os esforços que temos feito já estão fazendo diferença para o estado. Nós assumimos uma grande responsabilidade com o gestor e, agora, acredito que o caminho está aberto para avançarmos com mais certeza do rumo que escolhemos”, concluiu.
Adesões
A partir da adesão, a Corte de Contas disponibilizará aos adesos cooperação técnico-científica, suporte técnico na execução da agenda de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento local e apoio na implementação de projetos locais, dentre outros. O trabalho leva em consideração os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030).
Com vigência prevista para 2030, o Programa também prevê a articulação de parcerias, redes e outros mecanismos de governança compartilhada, envolvendo diversos atores e esferas de poder. Neste contexto, o TCE-MT envolverá a sociedade civil, a comunidade científica, o setor produtivo, as organizações não governamentais e as instituições privadas e políticas.