Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. Basta registrar um sindicato – e correr para o abraço do Erário Público. Escreve J.R. Guzzo.
04/09/2023 07:19
“O STF já somou uma votação de 5 a 0 para dizer que a cobrança do imposto de quem não é sócio de sindicato nenhum é constitucional”
Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula e o STF, acionistas majoritários na Junta de Governo que decide as coisas no Brasil de hoje, estão empenhados num esforço sem precedentes para fazer deste país o maior produtor mundial de medidas oficiais que vão contra, diretamente, os interesses materiais de sua população. Não é uma questão de ponto de vista, de interpretação ou de posição política. Infelizmente, para os que estão pagando a conta, são os fatos. A comprovação mais clara dessa hostilidade é a tentativa simultânea, do governo Lula e do STF, de tirar da cova, onde jazia há seis anos, o mais infame sistema de extorsão que já foi montado contra o trabalhador brasileiro pelo poder público deste país: o Imposto Sindical, que até 2017 mantinha vivos no Brasil 18.000 sindicatos sem sócios, sem função e sem outra finalidade a não ser o sustento dos próprios diretores e de grupos políticos. É isso mesmo: 18.000, ou 80% de todos os sindicatos do mundo. Por que não? Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. Basta registrar um sindicato – e correr para o abraço do Erário Público.
O Congresso Nacional, como todo o cidadão que ganha salário sabe muito bem, aprovou em 2017 uma raríssima lei em favor do interesse direto da população – tornou voluntário o pagamento do imposto sindical. Quem já tinha visto uma coisa dessas no Brasil? O povo, por essa lei, ganhou o direito de dizer se queria ou não queria pagar um tributo cobrado pelo governo – no caso, um dia de salário por ano. A resposta dos brasileiros foi devastadora: 98% decidiram não pagar mais. A receita dos sindicatos, como efeito imediato, caiu de 3 bilhões de reais no último ano de vigência do IS para menos de 70 milhões no ano passado. Há alguma dúvida a respeito do que a população realmente quer nesse assunto? Não é uma “pesquisa de opinião” que qualquer um, com dinheiro, pode encomendar na primeira esquina. É uma prova física, com números, de que o trabalhador prefere guardar no próprio bolso o seu dia de salário, em vez de entregar o dinheiro para um sindicato que não respeita – e no qual não está interessado em entrar. Vontade popular é isso. Não é a vontade da “direita”, nem dos “ricos”, nem dos “golpistas”. É o que o cidadão realmente quer. Teve o direito real de escolher – e fez a sua escolha. O que pode haver de mais democrático?
Lula e o STF querem exatamente o contrário do que o trabalhador deste país está querendo – e que acha melhor para si próprio, como comprova há seis anos seguidos a sua recusa em pagar o IS. O que mais eles precisam para ser informados da realidade? O Supremo, de um lado, já somou uma votação de 5 a 0 para dizer que a cobrança do imposto sindical de quem não é sócio de sindicato nenhum é “constitucional”. Quem lê a Constituição pode achar o oposto. Está escrito lá, logo no artigo 5, que ninguém pode ser compelido a se associar a qualquer tipo de entidade – e se tem o direito de não entrar, deve ter, ainda mais, o direito de não pagar a entrada. Mas o STF diz que não é assim. É melhor, então, dizer que não é. Lula, do outro lado, mandou um projeto para o Congresso criando um novo imposto sindical – só que muito pior que o modelo de origem. É como se estivesse na mesma faixa de onda em que estava quando anunciou em público seus desejos de vingança contra Sergio Moro. O projeto propõe que todo brasileiro tem de pagar 1% do seu salário anual para os sindicatos; dá três vezes o valor cobrado até 2017. A esquerda brasileira diz que tem de ser assim. Os sindicatos, em sua visão de mundo, não podem viver da contribuição voluntária dos membros, como se faz em qualquer democracia de verdade, porque o trabalhador não tem dinheiro para pagar. Que fazer, então? Se o cidadão não tem condições de contribuir para o sindicato por sua livre e espontânea vontade, a solução de Lula e do STF é fazer com que ele pague com desconto direto no salário. É isso – exatamente isso.
Por J.R.Guzzo é jornalista. Começou sua carreira como repórter em 1961, na Última Hora de São Paulo, passou cinco anos depois para o Jornal da Tarde e foi um dos integrantes da equipe fundadora da revista Veja, em 1968. Foi correspondente em Paris e Nova York, cobriu a guerra do Vietnã e esteve na visita pioneira do presidente Richard Nixon à China, em 1972. Foi diretor de redação de Veja durante quinze anos, a partir de 1976. Nos últimos anos trabalhou como colunista em Veja e Exame.