Alguns dirão que já existem restrições e que funcionam razoavelmente bem em alguns países, ainda que exista um monopólio estatal na matéria. Escreve Ricardo M. Rojas.
26/10/2023 06:03
“O pior de todos os mundos é o monopólio estatal de pedaços de papel impostos legalmente para uso próprio e pagamento de dívidas”
Autor agentino explica por que a definição de inflação como “aumento dos preços” contém um erro que custou caro às sociedades modernas. Foto: UnsplashNo último século, a inflação tem sido tema de intensa discussão em vários países do mundo. Políticos, analistas e jornalistas falam de inflação veementemente, porém sempre referindo-se a alguma taxa média de aumento de determinados preços.
Essa forma de inflação é equivocada por vários motivos:
1. Porque, tecnicamente, a inflação não é o aumento dos preços. O aumento dos preços é uma consequência direta da inflação. Inclusive, tecnicamente pode haver inflação até mesmo sem que os preços subam.
2. Porque os preços sobem e descem circunstancialmente por muitos motivos não relacionados à inflação. Em suma, todos os preços – incluindo o do dinheiro – estão em constante movimento de acordo com múltiplos fatores que influenciam a oferta e a demanda.
3. Porque a escolha de um punhado de produtos, por mais importantes e genéricos que sejam, normalmente é arbitrária e gera diferentes resultados dependendo dos produtos selecionados. Essa forma de “medir a inflação” não resulta da ignorância, mas geralmente é a maneira pela qual os governos tendem a distrair as pessoas com suas estatísticas e manipular os resultados.
Ainda assim, e apesar disso, em todo o mundo fala-se de inflação nesse sentido, e são feitos cálculos, projeções e previsões, sob o auspício dos políticos, que estão prontos para ajudar a espalhar a confusão a fim de afastarem-se da própria responsabilidade em um fato do qual eles são os únicos culpados.
A verdade é que a inflação é o aumento da quantidade de dinheiro – o que “infla” é o dinheiro, não os preços –, e o único que pode produzir esse efeito nos atuais regimes de moeda fiduciária, criado e imposto monopolisticamente pela legislação, é o próprio governo.
Em tempos de padrões monetários vinculados a determinados bens de uso comum, a quantidade de dinheiro era regulada por mecanismos de mercado sem interferência do Estado. A partir da escolha de certos metais preciosos, surgiu a oportunidade para intervenção estatal por meio da cunhagem de moedas, cujo monopólio os monarcas justificavam com a necessidade de garantir a quantidade e a qualidade do metal de cada unidade monetária.
Mas, como veremos adiante, isso acabou sendo apenas uma desculpa para degradar a qualidade das moedas com o objetivo de aumentar sua quantidade e financiar suas próprias despesas. A inflação, como fenômeno político generalizado, tem sua origem nessas manobras dos governantes sobre as moedas que cunhavam.
Há mais de um século, em uma época em que o padrão-ouro cambaleava devido à intervenção de Estados que suspendiam a conversibilidade da moeda para usar o ouro nas despesas de guerra, Ludwig von Mises, alertou o seguinte:
Em um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção, nenhuma regulação governamental pode alterar os termos de troca, exceto se modificar os fatores que os determinam.
Reis e repúblicas recusaram-se repetidamente a reconhecer esse fato. O edito do imperador romano Diocleciano de pretiss rerum venalium [“sobre os preços dos allimentos”, publicado no ano 301 e que buscava a reestruturação do sistema de cunhagem de moedas, além de determinar um congelamento de salários e preços de vários tipos de bens, especialmente alimentos], as regulações de preços na Idade Média e os preços máximos na Revolução Francesa são os exemplos mais conhecidos do fracasso da interferência autoritária no mercado. Em um Estado que deixa a produção e a distribuição para as empresas privadas, tais medidas não podem outra coisa a não ser falhar.
O conceito de moeda como uma criação do Direito e do Estado é claramente insustentável. Nenhum fenômeno do mercado o justifica. Atribuir ao Estado o poder de ditar as leis de intercâmbio é ignorar os princípios fundamentais das sociedades que utilizam dinheiro.
O abandono dos padrões monetários baseados em bens físicos – principalmente o padrão-ouro –, e sua substituição por cédulas impressas que o Estado emite de forma monopolista, obriga as pessoas a utilizá-las pelo curso legal e forçado [uso regulamentado por lei e obrigatório, respectivamente, da moeda estabelecida por lei em determinado país], colocou o dinheiro em risco. A generalização de situações de alta inflação que se viu muitas vezes em boa parte do mundo no século XX e até agora, no século XXI, deve-se aos excessos causados por esse monopólio estatal de emissão desses papéis chamados “dinheiro” e a falta de controle efetivo sobre quem pode produzi-los.
Como apontou Friedrich Hayek, os governos nunca utilizaram seu poder para fornecer uma moeda aceitável e evitaram cometer grandes abusos apenas durante a manutenção do padrão-ouro. Uma vez libertos das restrições impostas pela quantidade restrita de metal, eles cometiam todo tipo de descalabro pelo manuseio discricionário do dinheiro de papel.
Por meio desse mecanismo, se produz uma agressão generalizada ao direito de propriedade. O Estado monopoliza a gestão monetária, emite moeda de curso forçado que as pessoas devem obrigatoriamente usar nas suas transações e, ao mesmo tempo, vai reduzindo seu valor ao aumentar sua quantidade. Na prática, esse processo equivale a roubar de cada pessoa uma quantia de dinheiro que ela carrega no bolso, sem que ela perceba.
O problema torna-se complexo porque a relação existente entre preço e moeda é tão próxima que, às vezes, é difícil diferenciá-los e a inflação tende a ser interpretada como o aumento dos preços, e não como o aumento da quantidade de dinheiro. No entanto, apontar claramente essa diferença é algo extremamente necessário para identificarmos quem é o verdadeiro culpado pela inflação; pois considerar o aumento de preços como inflação não é um erro inocente, mas um meio de desviar a atenção das pessoas, tirando o foco dos próprios governantes e depositando-o nos comerciantes, banqueiros e conspiradores.
Não há queixa mais difundida do que a que tem por objeto o “alto custo de vida”. Nenhuma geração deixou de expressar seu descontentamento com os “tempos caros” em que viveram. Mas o fato de que “tudo” se torna mais caro ao longo do tempo simplesmente corresponde à queda objetiva do valor de troca da moeda. [Ludwig von Mises, em ‘Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel’ (1912)]
Essa conversa fiada que os políticos usam para esconder a causa da inflação teve bastante sucesso no mundo todo e se intensificou pela propensão das pessoas em colocar seus direitos nas mãos do governo e esperar que seja ele quem resolva todos os problemas. Nesse aspecto dizia Hans Sennholtz (1922-2007), em 1978, sobre os efeitos da inflação nos Estados Unidos:
Nossa era é de inflação. Durante nossa vida, todas as moedas sofreram depreciações importantes. Em termos do dólar do consumidor de 1933, hoje fazemos compras com dólares que valem apenas vinte centavos; em termos da construção civil, tão vital para os negócios, compramos materiais e mão de obra com dólares que valem apenas seis ou até cinco centavos. Embora, talvez, as autoridades não tenham tido a intenção explícita de inflar a moeda, seus sintomas e consequências são igualmente graves e reais. A inflação corrói a poupança das pessoas e sua confiança nos próprios recursos à medida que, gradualmente, corrói suas economias.
Ao beneficiar os devedores às custas dos credores, cria um fluxo maciço de receitas e perdas injustas. Consome o capital produtivo e destrói a classe média que investe em instrumentos monetários. Produz os chamados ciclos econômicos, os movimentos comerciais de euforia e crise que prejudicam milhões de pessoas. Convida o governo a fazer uso do controle de preços e salários e outras políticas restritivas que impedem a liberdade e as atividades individuais. Em suma, a inflação produz catástrofes econômicas e desordens sociais e, em geral, corrói a fibra moral e social da sociedade livre.
Não há dúvida de que todo verdadeiro norte-americano deseja sinceramente deter a inflação e salvar o dólar. Mas a dificuldade provém da adesão do público àquelas políticas que são diretamente inflacionárias ou que exigem a emissão de moeda. A forma como as pessoas condenam publicamente as consequências dessas políticas é incongruente. É semelhante à confissão pública de pecados que se faz nas igrejas aos domingos de manhã. O padre recita a confissão, a congregação o acompanha em voz alta e depois seus membros retornam para suas casas para continuar pecando.
O presidente denuncia a inflação na segunda-feira e, na terça-feira, aprova outra lei concedendo bilhões de dólares. Políticos que na quarta-feira fazem muito barulho na luta contra a inflação, na quinta-feira propõem mais leis dispendiosas para estímulos econômicos artificiais e redistribuição de riqueza. Na sexta-feira, os comentaristas de notícias também entram na guerra contra a inflação, mas, no sábado, com muita coragem, se manifestam a favor de outro programa perdulário de melhoria econômica artificial. E o ritual se repete na semana seguinte.
O governo que, repetidas vezes, declarou guerra à inflação é o mesmo que a iniciou, forma ativa, causou-a e continua levando-a adiante com cada vez mais força. Os mesmos políticos que às vezes discursam como se fossem militantes na luta contra a inflação brigam entre si para gastar cada dólar do déficit fiscal
Por essa razão, as “soluções” estatais para a inflação frequentemente consistem em estabelecer controles de preços, cujos resultados sempre foram um fracasso. No final da Segunda Guerra Mundial, Ludwig von Mises (1881-1973) afirmou:
O verdadeiro perigo não está no que já aconteceu, mas nas falsas doutrinas oriundas desses fatos. A superstição de que o governo pode prevenir as consequências inevitáveis da inflação por meio do controle dos preços é o principal perigo. Isso ocorre porque essa doutrina desvia a atenção do público do foco do problema.
Enquanto as autoridades travam uma luta inútil contra o fenômeno que acompanha a inflação, poucos são os que atacam a origem do mal, ou seja, os métodos que o governo utiliza para solucionar o excesso de gastos. Enquanto a burocracia ocupa as primeiras páginas dos jornais com suas extensas atividades, as estatísticas referentes ao aumento da circulação monetária do país são relegadas a um espaço secundário nas páginas de economia dos jornais.
É o que pretendo mostrar na primeira parte do meu livro ‘Inflação como Delito’. Para isso, abordo questões como o que é o dinheiro, o que são os preços, o que é inflação, quais são suas causas e como poderia ser evitada. Isso nos permite concluir que, na verdade, o governo é o único produtor de inflação e que, ao fazê-lo, gera um mecanismo de coerção que confisca os bens das pessoas, mina a confiança do público na moeda e incorpora um crescente abuso de poder.
Mais adiante examinano esse processo de alteração monetária e expropriação de bens à luz do direito penal. Minha conclusão é que a ação intencional de aumentar a quantidade de dinheiro por parte de determinados funcionários públicos – geralmente com o objetivo de cobrir o déficit de seus orçamentos – viola alguns direitos legais protegidos pela legislação penal.
Disso decorre que tal ação dolosa deveria ser incluída como crime nos códigos penais. Mas, para garantir o princípio da legalidade que rege a matéria penal, a própria legislação deveria esclarecer quais são os limites objetivos e específicos para a emissão de moeda, cuja transgressão tornaria criminosa a conduta dos agentes que a ordenam.
Por fim, como corolário da minha explicação, proponho um tipo penal específico incluído em um capítulo sobre falsificação e adulteração de moeda, onde julgo apropriado situar tal crime. Também apresento uma proposta de modificação da legislação orgânica do banco central ou da autoridade monetária de cada país, no que tange ao seu poder de ordenar a emissão de moeda e seus limites, e que deve ser complementada pela garantia da livre circulação das moedas, de forma que a concorrência atue como um controle efetivo para detectar a tempo qualquer alteração nas limitações na quantidade de dinheiro em circulação.
A fim de eliminar a principal causa da emissão monetária, que é cobrir os gastos excessivos do governo, também proponho que, por meio de alteração legislativa, o banco central seja impedido de conceder financiamento ao governo ou adquirir títulos públicos, seja com suas reservas ou com dinheiro emitido para tal efeito.
Os sujeitos ativos desse tipo penal serão os funcionários dos bancos centrais e do poder executivo em questão, envolvidos na decisão de emitir e colocar dinheiro em circulação de forma espúria.
Deste modo, a intenção do livro é alertar sobre a necessidade de impor maiores limites e responsabilidades ao poder estatal que se tornou praticamente incontrolável. Nunca como atualmente o Estado imiscuiu-se tão profundamente em uma questão que nunca deveria ter sido expropriada das pessoas. O dinheiro surgiu espontaneamente como um bem cuja aceitabilidade generalizada o tornou um meio de troca. Não foi uma criação de uma autoridade ou governo. No entanto, com o tempo, sua dependência da autoridade política não parou de crescer.
Sei que o ideal seria devolver esse poder aos indivíduos e permitir que o dinheiro surja espontaneamente no mercado, em tantas formas diferentes quanto a vontade das pessoas que fazem trocas se quiserem. Mas, enquanto permanecer como produto da atividade estatal, será necessário, ao menos, impor limites mais claros a esse poder.
É interessante notar que, embora a teoria econômica tenha se desenvolvido a partir de decisões individuais tomadas por pessoas com base em seus próprios valores e motivações, e sejam admitidas as vantagens do processo de mercado para definição de preços e crescimento geral da economia, também houve quase o mesmo consenso para eliminar o processo de mercado na definição de um preço fundamental, o preço do dinheiro, o preço daquilo que é utilizado para expressar os preços. A interferência estatal na moeda impediu o desenvolvimento teórico em torno de como funcionariam sistemas com liberdade monetária, com bancos atuando livremente, emitindo suas próprias cédulas e se responsabilizando por suas decisões frente ao impiedoso escrutínio dos consumidores de dinheiro.
O princípio de que a livre concorrência entre os diferentes produtores de bens e serviços serve aos interesses dos consumidores e que o monopólio se opõe a eles tem orientado a corrente dominante no pensamento econômico desde o tempo de Adam Smith. A maior parte das iniciativas empresariais realizadas foi influenciada por esse princípio, com a única exceção da cunhagem de moedas metálicas inicialmente e, depois, a emissão de bilhetes de bancos. Apenas uma minoria de teóricos opôs-se aos governos que permitiram a criação de bancos que detinham o monopólio ou quase monopólio da emissão de papel-moeda nos séculos XVII, XVIII e XIX. Um grupo menor ainda criticou os governos quando, mais tarde, eles idealizaram a criação de bancos centrais de emissão à frente dos sistemas bancários – uma ideia supostamente bem pensada para monopolizar a oferta de moeda e reservas bancárias –, uma solução que passou a ser considerada indispensável para uma política monetária nacional.
Como consequência, a teoria das implicações da oferta de moeda bancária interna (dinheiro em espécie e depósitos à vista em contas correntes) descentralizada por meio de múltiplos emissores concorrentes foi amplamente ignorada. De fato, a existência de um banco central que monopoliza a emissão de notas e reservas monetárias para os demais bancos comerciais de um país foi, durante muitos anos, considerada uma realidade tão evidente que não houve qualquer esforço para analisar sistemas alternativos, nem que fosse apenas para mostrar que, se implementados, fracassariam. [George A. Selgin, em ‘The Theory of Free Banking: Money Supply Under Competitive Note Issue’ (1988)]
Acredito que essa solução de mercado deve ser explorada e implementada no futuro. O surgimento de criptomoedas privadas pode forçar a substituição do atual paradigma monetário e bancário. Mas, até lá, os poderes do Estado sobre a criação e uso do dinheiro deverão ser submetidos ao maior número possível de controles e restrições.
Quem sabe a pressão da ameaça de penas de prisão sobre os políticos irresponsáveis que inflam a quantidade de dinheiro para custear seus excessos contribua para que decidam finalmente libertar um mercado que nunca deveria ter sido cativo.
Para encerrar , talvez seja bom recordar a reflexão de Friedrich Hayek:
Grande parte da política contemporânea baseia-se na presunção de que os governos têm o poder de criar e fazer com que as pessoas aceitem qualquer quantidade de dinheiro adicional. Por essa razão, os governantes defendem ferozmente seus direitos tradicionais, mas, justamente por isso, é importante privá-los disso.
Ao estudar a história do dinheiro, não podemos deixar de nos perguntar por que as pessoas suportaram por mais de 2 mil anos um poder monopolista exercido pelo Estado para explorar e enganar as pessoas. A única explicação é que o mito (a necessidade da prerrogativa do Estado) se enraizou tão firmemente que nem mesmo os estudiosos do tema pensaram em questioná-lo (incluindo, por muito tempo, o autor desta obra). Contudo, uma vez questionada a validade da doutrina estabelecida, rapidamente sua base frágil torna-se evidente.
Por isso, pelo menos enquanto o monopólio estatal sobre a criação de moeda não for abandonado, seus poderes devem ser limitados não só em termos de emissão – considerando o que exceder esses limites como um crime –, mas também assegurando um mercado tão aberto quanto possível para a moeda e para os bancos, bem como restrições que impeçam a autoridade monetária de financiar o governo sob qualquer forma.
Alguns dirão que já existem restrições e que funcionam razoavelmente bem em alguns países, ainda que exista um monopólio estatal na matéria. Contudo, a verdade é que essas limitações não têm sido eficazes nos países com fraca institucionalidade e legalidade. Daí a proposta de intensificá-las e reforçá-las por meio de legislação penal, uma vez que a ação criminosa de emitir moeda sem justificativa e de colocá-la em circulação com grave prejuízo para a sociedade não é diferente de outras ações criminosas que podem ser cometidas por funcionários públicos e que há séculos merecem punição no âmbito penal.
O pior de todos os mundos é o monopólio estatal de pedaços de papel impostos legalmente para uso próprio e pagamento de dívidas, emitidos e postos a circular pelo governo sem quaisquer controles ou limites efetivos. Entendo que, enquanto esses pedaços de papel chamados de “dinheiro”continuarem a existir, a legislação deve reforçar os limites do poder de emissão de moeda.
Por Ricardo M. Rojas é advogado, doutor em História Econômica e juiz em Buenos Aires. Atualmente dirige o Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Francisco Marroquín. O texto publicado pela Gazeta do Povo integra o livro ‘Inflação como Delito’, que acaba de ser lançado no Brasil pela LVM Editora.