O Brasil está sendo visto como um país que caminha aceleradamente para o que poderíamos chamar de ditadura do Judiciário. Escreve Carlos Alberto Di Franco.
30/04/2024 08:54
“As redes podiam dizer apenas que a remoção de conteúdo atendia a ordem judicial”
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instituição essencial para o bom funcionamento da democracia. Merece o respeito de todos os brasileiros. De uns tempos para cá, no entanto, a Corte é, aqui e lá fora, tema recorrente de manchetes, reportagens e discussões acaloradas nas redes sociais. Tal exposição não tem contribuído para o prestígio da Corte Suprema. Ao contrário, o STF vive uma forte crise de imagem e de credibilidade.
Quando juízes falam fora dos autos antecipam seus votos em saídas de seminários internacionais, assumem posições políticas e até mesmo partidárias, disputam espaço com celebridades, dão entrevistas sobre os temas mais variados e participam de encontros à base de bons vinhos e pouca prudência republicana, algo não vai bem com a nossa democracia.
Tal percepção já não está limitada a uma parcela majoritária, embora amedrontada, da população brasileira. Ela ganhou espaço nos principais jornais e portais dos Estados Unidos e da Europa.
Reproduzo aqui o fecho de meu último artigo neste espaço opinativo:
“É muito sério que está acontecendo no Brasil. Com um Congresso leniente, não obstante algumas exceções de parlamentares combativos, parte da imprensa surpreendentemente silenciosa, uma sociedade amedrontada e um Judiciário politizado e fascinado com o poder, caminhamos claramente para um sistema autoritário. Fala-se muito em tentativa de golpe. Ele não estará em plena execução?”
Pois bem, amigo leitor, já não tenho dúvida a respeito do golpe em andamento. A sociedade, que tanto sofreu para recuperar a democracia banida durante o período militar, pode impedir que o golpe seja consumado. E sua arma de combate, legítima e pacífica, é pressionar cada um dos senadores da República.
Li com atenção o relatório parcial do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. Fiquei impressionado. Mostra, com clareza, o avanço inconstitucional da censura no Brasil e os reiterados abusos praticados por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O documento revelou que aproximadamente 150 perfis foram suspensos das redes sociais e outros 300 usuários ainda estão sob risco de censura. Contam-se parlamentares, jornalistas, formadores de opinião e autoridades, quase todos do campo da direita ou críticos do Judiciário e de seu ativismo. Não é precipitado afirmar que estamos diante de uma ação política.
Como bem lembrou recente matéria do jornal Gazeta do Povo, para além da suspensão dos perfis em si, “um dos maiores problemas, apontados pelos que foram banidos das redes e também parte relevante da comunidade jurídica, é a falta de transparência sobre os motivos da censura e um frágil embasamento jurídico. Algumas decisões divulgadas apresentam justificativas grosseiras e repetidas, em diferentes casos, para restrições abusivas à liberdade de expressão, direito fundamental garantido pela Constituição, e que contrariam regra expressa no Marco Civil da Internet, lei de 2014 que regula as redes sociais e as condições para a remoção de conteúdo postados por usuários.”
Pressionar funcionários de uma empresa a praticar censura, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça – como teria feito o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acordo com informações do Twitter Files Brasil e dos documentos divulgados pelo Congresso Americano -, é, por si só, fundamento suficiente para um processo de impeachment de magistrados.
Em muitos casos, as redes podiam dizer apenas que a remoção de conteúdo atendia a ordem judicial, sem especificar de qual instância da Justiça partia a determinação. Elas não tinham acesso às justificativas da remoção. Mais do que isso, de acordo com Elon Musk, em alguns casos, o Twitter teria recebido ordens de Alexandre de Moraes para suspender contas de parlamentares e jornalistas sem poder dizer ao público que a censura ocorria a mando da Justiça. “Tínhamos que fingir que era devido às nossas regras”, alegou o empresário há alguns dias.
Juristas afirmam que, ao menos em tese, as decisões judiciais e os diálogos entre TSE e X/Twitter envolvendo exigência de censura e ameaças de multas desproporcionais, especialmente por terem sido feitas às escuras, configurariam crime de responsabilidade.
A possibilidade de impeachment do ministro Alexandre de Moraes é vista neste momento como remota, especialmente porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenderia a ignorar pedidos nesse sentido. O avanço crescente de atos abusivos e a gravidade das últimas denúncias, contudo, têm aumentado a pressão contra a omissão de Pacheco. Acresce a isso a crescente tensão entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o governo Lula.
Esperemos que o ministro Moraes, por iniciativa própria ou pressionado por seus pares, repense suas atitudes. O STF não é dono do País. Seus integrantes são servidores. O fato é que o Brasil, maior país da América Latina, não será uma Venezuela. Seu povo, pacífico, trabalhador e democrático, será o fiel da balança.
Por Carlos Alberto Di Franco é bacharel em Direito, especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do programa Estratégias Digitais para Empresas de Mídia do ISE, professor convidado da Faculdade de Comunicação Social Institucional da Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma), diretor da Di Franco Consultoria em Estratégia de Mídia e consultor de Empresas Informativas.