“Devemos ficar atentos com a regulamentação da reforma tributária”, afirmou o secretário de Fazenda de MT (Sefaz-MT) em Congresso Internacional.
30/07/2024 07:57
Referência nos debates sobre a reforma tributária, Rogério Gallo participou do 24º Congresso Internacional de Contabilidade da USP
Secretário de Fazenda participa de painel sobre reforma tributária – Foto: Assessoria Comsefaz.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, alertou os participantes do 24º Congresso Internacional de Contabilidade da USP sobre a importância de se ter atenção com a regulamentação da reforma tributária, que promete mudanças significativas. O secretário participou de um painel dedicado à reforma tributária, que foi assistido por mais de 120 pessoas.
Um dos principais pontos debatidos durante o evento foi a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que, conforme o Projeto de Lei Complementar 108/2024, será responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição desse novo imposto, de competência dos estados e municípios.
O painel contou com a participação de mais dois palestrantes: o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, e o subsecretário de Fazenda do Pará, Eli Sosinho. A mediação foi conduzida pela professora doutora e coordenadora Acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho.
No congresso, Gallo destacou as discussões em andamento nas comissões responsáveis pela regulamentação das leis complementares da reforma tributária. Um dos temas levantados pelo representante de Mato Grosso foi o financiamento do Comitê Gestor e a operacionalização do órgão, que é uma das inovações da reforma tributária.
“Como o Comitê Gestor é formado por Estados e municípios, os recursos que o mantém não são federais. A manutenção desse comitê será feita por meio de uma parcela do IBS, um tributo subnacional. Por isso, a União deve custear a formação, mas com ressarcimento posterior, sem juros, no máximo corrigido pela inflação. Esta reforma é para o Brasil, e não foi solicitada pelos Estados e municípios.
Portanto, é responsabilidade da União arcar com esses custos”, afirmou Gallo, destacando que este é um ponto a ser debatido no Senado Federal.
À frente dos debates sobre a reforma tributária, o secretário de Fazenda de Mato Grosso e membro do Comsefaz enfatizou ainda a necessidade de aprofundar a pesquisa acadêmica sobre os subtemas da reforma tributária.
“Muitos dos temas polêmicos que ainda tramitam no Congresso Nacional devem ser objeto de pesquisa das comunidades acadêmicas de Contabilidade, Direito e Economia. Vamos levar essa proposta para o Comsefaz, para que possamos disseminar pontos que merecem atenção e estudo pelos pesquisadores, especialmente os de contabilidade”, afirmou Gallo.
O 24º Congresso Internacional de Contabilidade foi realizado na Universidade de São Paulo entre os dias 24 e 26 de julho.
Segundo o secretário Rogério Gallo, a participação de Mato Grosso no congresso reforça o compromisso em buscar soluções que atendam às necessidades do Estado e do país. Segundo o secretário, a reforma tributária promete trazer mudanças significativas e é crucial que essas mudanças sejam benéficas e justas para todos os entes federativos.
A Reforma
Os principais pontos de mudança da reforma tributária são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma também altera a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).
Para Mato Grosso, assim como para outros Estados produtores, essa nova regra tributária acarretará uma redução significativa da arrecadação, beneficiando as regiões do país com uma população maior. A perda de arrecadação de Mato Grosso será em torno de R$ 7,8 bilhões por ano, conforme estimativa feita pela equipe econômica do Governo.
Aprovada no Congresso Nacional, a reforma agora está na fase de regulamentação. O primeiro projeto de lei complementar (PLP 68/2024) foi aprovado no dia 10 de julho pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. O segundo projeto de lei complementar, o (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor, foi entregue para análise dos deputados federais.
Da Redação