É tudo muito difícil de entender, principalmente para quem se interessa em ler a Constituição, o Código Penal, Processo Penal… Escreve Alexandre Garcia.
12/08/2024 10:14
“Ficamos ainda mais confusos, porque uma coisa não bate com a outra”
O ex-chefe da PRF Silvinei Vasques.| Foto: Alan Santos/Presidência da República.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal no governo de Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques, estava preso havia um ano na Papuda e foi liberado pelo ministro Alexandre de Moraes. Terá de usar tornozeleira, está impedido de portar arma, usar passaporte, se comunicar com os demais investigados e se expressar nas redes sociais. Mas a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, é um direito que está previsto no artigo 5.º, alínea IV, da Constituição. Eu não sei se Vasques pode ser impedido dessa forma, uma vez que não está nem condenado, estava em prisão preventiva.
Aliás, preventiva pelo quê? Ele estava sendo acusado de influenciar na eleição prendendo ônibus que estavam transportando eleitores ilegalmente no Nordeste. Não sei se Vasques, solto, ia continuar prendendo ônibus; a eleição já acabou faz tempo. É tudo muito difícil de entender, principalmente para quem se interessa em ler a Constituição, o Código Penal, o Código de Processo Penal, e conversar com juristas e advogados. Ficamos ainda mais confusos, porque uma coisa não bate com a outra.
STF recusa pedido da CNBB contra voto pró-aborto de Rosa Weber
Outra decisão do Supremo, já com maioria de seis votos, derrubou um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para que cancelasse o voto de Rosa Weber, que já está aposentada, permitindo o aborto antes dos três meses de gravidez. O direito à vida está no caput do artigo 5.º da Constituição e o Código Civil se refere ao direito do nascituro desde a concepção, o momento da fertilização do óvulo pelo espermatozoide, mas o pedido da CNBB foi negado.
O relator, Flávio Dino, nunca escondeu que era do Partido Comunista do Brasil. Suponho que comunistas não se deem bem com a Igreja – recentemente, o papa João Paulo II foi um dos responsáveis por derrubar a União Soviética. Talvez fosse até motivo de suspeição, de dizer “eu sou (ou fui) comunista, não vou ser relator de alguma ação que parta da Igreja Católica”.
Daniel Ortega e Lula, antes amigos, agora estão brigados
Nosso presidente sempre elogiou o ditador Daniel Ortega, assim como elogia Nicolás Maduro. Mas Ortega expulsou o embaixador do Brasil na Nicarágua só porque ele não foi a uma solenidade a que tinha sido convidado. Ditador é assim. E aí o Brasil não tinha outra saída: fazia o mesmo ou seria humilhado. Então, expulsou a embaixadora da Nicarágua. O que eu quero saber é como fica o dinheiro brasileiro que financiou uma hidrelétrica na Nicarágua no tempo do governo Dilma Rousseff.
Gaúchos se revoltam contra desprezo do governo federal
Os gaúchos estão reagindo, botando tratores na rua em grande parte das cidades importantes do Rio Grande do Sul, inclusive a capital, porque a federação não é respeitada. O governo central se porta como um governo de regime unitário, república unitária, porque decide tudo, promete tudo, não cumpre a promessa e é dono do dinheiro, embora os estados contribuam com impostos. O governo federal está pagando o preço de botar em prática a federação, em que os estados teriam autonomia para usar seus recursos, seus impostos. É responsável até pela enchente.
Medalhistas não pagarão Imposto de Renda, mas Receita Federal queria o dinheiro
Medida provisória isentou do Imposto de Renda os prêmios olímpicos e paraolímpicos, um dia depois de a Receita Federal dizer que não podia abrir mão desses impostos. Os atletas projetam o nome do país, treinaram muito para isso, se dedicaram muito e merecem um benefício do governo. Eu lembro que, quando Paulo Maluf era prefeito de São Paulo e a seleção brasileira foi tricampeã, Maluf deu um carro para cada jogador e aí foi processado, porque estaria doando dando patrimônio público. Ele alegou que tirou do bolso para bancar os carros. E aí não temos como não lembrar: o que de fato era patrimônio do povo brasileiro eram as unidades da Petrobras na Bolívia que o presidente Lula deixou Evo Morales tomar.
Por Alexandre Garcia, colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira