O momento exige vigilância de toda sociedade e um compromisso intransigente com os princípios constitucionais. Escreve Gregório Rabelo.
10/09/2024 06:01
“Respeitar o direito à liberdade é a melhor forma de promover o amadurecimento social”
Enquanto o Judiciário americano pune o governo Biden por ter coagido redes sociais a fazer censura, “acordos” no Brasil entre o governo e as plataformas vão na direção contrária.| Foto: Eli Vieira com Dall-E
A liberdade de manifestar pensamentos e opiniões é um dos pilares de qualquer sociedade democrática. A Constituição Federal assegura esse direito como fundamental, garantindo que todos possam se expressar livremente (art. 5º, IV, CF). No entanto, temos assistido a uma crescente tentativa de vilipendiar essa garantia, impondo à sociedade brasileira um comportamento padronizado e manipulado, em flagrante desrespeito ao nosso ordenamento jurídico.
Essa manipulação se assemelha à distopia descrita por George Orwell no livro 1984, onde o Estado controla a verdade e distorce a realidade. O “duplipensar” — a capacidade de sustentar simultaneamente duas crenças contraditórias — tornou-se uma prática comum em um cenário onde a censura é disfarçada como proteção social. No Brasil, essa tendência vem ganhando força, moldando o pensamento coletivo e silenciando vozes divergentes.
Decisões judiciais recentes têm contribuído para um clima de medo, onde o direito de expressão está sob constante ameaça. Muitas vezes, essas decisões extrapolam os limites constitucionais, criando um ambiente de pavor social e desencorajando a manifestação de opiniões. O uso abusivo de medidas restritivas tem gerado um efeito de autocensura, com cidadãos temendo expressar-se livremente para evitar represálias.
Ademais, há uma crescente atuação do Judiciário em favor da regulamentação das redes sociais, o que, na prática, busca restringir ainda mais o debate público. Essa postura contraria o princípio da inércia, que deveria nortear a atuação judicial — o Judiciário deve atuar apenas quando provocado, não de ofício. A tentativa de regular as plataformas digitais sob o pretexto de combater desinformação ou discursos de ódio acaba por limitar o debate público e restringir o espaço para opiniões diversas e contraditórias.
É importante destacar que o Brasil já possui um arcabouço de leis robusto para proteger direitos individuais e garantir reparações quando necessário. O Código Penal, por exemplo, tipifica crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, oferecendo meios suficientes para que qualquer pessoa lesada possa buscar justiça. Criar restrições é desnecessário e perigoso, pois abre precedentes para abusos e arbitrariedades.
Respeitar o direito à liberdade de expressão é a melhor forma de promover o amadurecimento social. A imposição de um comportamento uniforme por meio de decisões arbitrárias, que ignoram a Constituição e o sistema jurídico brasileiro, representa uma afronta aos princípios democráticos. A diversidade de ideias enriquece o debate público e fortalece a cidadania.
O Judiciário deve lembrar-se de seu papel fundamental como guardião da Constituição, não como agente de regulação social ou política. Defender a pluralidade de pensamentos é essencial para assegurar o futuro democrático do Brasil, um futuro em que o medo e a censura não tenham lugar e onde cada cidadão possa se manifestar sem receios de punições arbitrárias.
O momento exige vigilância de toda sociedade e um compromisso intransigente com os princípios constitucionais. Não podemos permitir que o direito de expressão, tão arduamente conquistado, seja subjugado por interesses que não refletem o verdadeiro espírito democrático. Cabe a cada um de nós defender essa liberdade—essencial para uma sociedade justa e plural.
Por Gregório Rabelo é advogado.