A situação previdenciária merece atenção especial dos gestores e legisladores, tanto nos municípios que dispõem de um fundo próprio, quanto nos que recolhem para o regime geral. Escreve Luiz Henrique Lima.
21/10/2024 06:30
“Brasileiros elegeram 5.516 prefeitos e mais de 58 mil vereadores”
Foto: Cristiano Mariz
No primeiro turno das eleições municipais, os brasileiros elegeram 5.516 prefeitos e mais de 58 mil vereadores.
Parabéns aos eleitos por sua conquista! Parabéns também aos demais candidatos que, mesmo não sendo eleitos, com sua participação e propostas contribuíram para a vitalidade da democracia.
Desejo sucesso a todos no exercício dos respectivos mandatos.
Para isso, alguns cuidados são necessários e, desde já, devem ser adotados.
Primeiro: estudar o orçamento para 2025 atualmente em debate nas Câmaras Municipais e, se for o caso, propor ajustes. Atuar de forma planejada e responsável, para que o último dia do mandato seja tão ou mais feliz que o dia da posse.
Prefeitos e vereadores devem conhecer a composição das receitas e dos principais itens de despesas de suas cidades. A reforma tributária em curso trará alterações importantes, cujos impactos devem ser estimados. Benefícios fiscais devem ser avaliados e eventualmente revistos, caso não estejam alcançando os resultados pretendidos.
A situação previdenciária merece atenção especial dos gestores e legisladores, tanto nos municípios que dispõem de fundo previdenciário próprio, quanto nos que recolhem para o regime geral. Trata-se de uma área muito sensível pela dimensão dos valores, pelo impacto social e econômico e pelos riscos envolvidos na correta arrecadação e aplicação dos recursos previdenciários.
Outra área de enorme importância é a controladoria interna de prefeituras e casas legislativas. Quando corretamente estruturada, é fator crítico para o sucesso da gestão, prevenindo erros e fraudes, promovendo melhorias corretivas, reduzindo desperdícios e disfuncionalidades e assegurando correção e transparência. Não há bom gestor sem um bom controle interno.
E quanto às políticas públicas finalísticas: educação, saúde e saneamento, meio ambiente, urbanismo etc.? É fundamental que os responsáveis conheçam os principais indicadores de resultados nessas áreas, como os resultados do IDEB, os índices de cobertura vacinal e mortalidade infantil, entre tantos outros. É muito recomendável a leitura dos relatórios de auditorias operacionais do Tribunal de Contas da União acerca de programas nacionais cuja execução é descentralizada nos municípios.
Também é necessário o estudo das análises dos tribunais de contas locais acerca das contas de governo e de gestão dos exercícios anteriores de sua cidade, pois são fontes de preciosas informações sobre os resultados das políticas públicas, bem como sobre a gestão fiscal, patrimonial, contratual e de pessoal da administração direta e indireta. Nesses documentos, mais que a indicação de eventuais falhas ou irregularidades, constam determinações e recomendações para o aprimoramento da gestão pública.
Vereadores e prefeitos! Honrem a confiança popular, atuando com zelo e integridade.
Viva o Brasil! Longa vida à nossa democracia!
Por Luiz Henrique Lima é conselheiro certificado e professor.