Não é raro que, em Casas Legislativas de todo o Brasil, que sejam protocoladas propostas que não levam em consideração as possíveis consequências. Escreve Tiago Albrecht.
28/10/2024 07:58
“Impor responsabilidades a outros é uma intervenção em suas vidas”
Imagem ilustrativa.| Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Se há um motivo para os políticos em exercício estarem onde estão é contribuir com a sociedade. Intrometer-se menos na vida do cidadão – que é um dos princípios do liberalismo – e facilitar a vida das pessoas. Outro dever dos políticos é ser transparente com as leis instituídas.
Por diversas vezes, os vereadores e políticos liberais, estão em seus municípios exercendo o dever de lutar contra todos os jabutis que se apresentam. Quase diariamente, buscam barrar os infindáveis projetos de Lei que se atravessam nas pautas e tentam interferir na vida da população. Alguns péssimos, outros inócuos.
Em meio a essa celeuma chamada política brasileira, as ideias liberais vão sendo instaladas a grande custo. Na tentativa de avançar, propomos algumas mudanças que deveriam ser lei há muito tempo. Desde sempre, na verdade, e que poderiam ser considerados como um dever de todo político. Você sabia que não há regra alguma para que os projetos de lei apresentados, seja pelo Legislativo ou Executivo, apresentem os impactos financeiros provocados pelas novas normas?
Não é raro que, em Casas Legislativas de todo o Brasil, que sejam protocoladas propostas que, apesar de bem-intencionadas, não levam em consideração as possíveis consequências para o cidadão em seu cotidiano. Hoje, Porto Alegre, Capital gaúcha, pode ser a segunda cidade do Brasil a ter uma lei que estabelece que projetos propostos por seus vereadores carreguem o estudo de seu impacto financeiro, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, órgão público ou particular. Tudo o que visa implementar novas obrigações deverá conter relatório de análise enquanto durar, por até dois anos. É o mínimo a se esperar de um projeto.
Se o legislador, para cada proposta que apresenta, se perguntasse qual o custo de sua proposta, muitos projetos nem seriam apresentados. Porém, como nunca é ele quem paga essa conta, a questão nem é levada em consideração. Mas está na hora de ser. É hora de pensar nas consequências do que nós, parlamentares, fazemos. Não sou eu quem fala, mas Milton Friedman: “O governo é muito ineficiente em gastar dinheiro. Eles não conseguem fazê-lo bem porque não estão gastando seu próprio dinheiro”.
Responsabilidade deve ser preceito básico para os políticos. Impor responsabilidades a outros é uma intervenção em suas vidas, e gerar custos, ainda mais.
Por Tiago Albrecht, vereador, é líder da Bancada do Partido Novo na Câmara de Porto Alegre.