O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo defendeu igualdade de direitos em celebração dos 35 anos da Constituição do Estado comemorada ALMT.
20/11/2024 05:27
Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, marcaram presença
Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, em comemoração dos 35 anos da Constituição do Estado. Fotos: Tony Ribeiro/Secom-TCE. Capa: ELZIS CARVALHO
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu ações que garantam a igualdade de direitos entre os cidadãos, conforme previsto na Constituição do Estado, que teve seus 35 anos celebrados nesta segunda-feira (18). A data foi comemorada na Assembleia Legislativa (ALMT) com cerimônia que reuniu autoridades locais e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Sérgio Ricardo, que foi deputado estadual por três mandatos e presidente da ALMT, também destacou a importância da democracia, dos poderes constituídos, da Constituição Federal e da Constituição Estadual. “A Constituição é a bússola de uma nação, é a bússola de um povo e é o que garante os direitos coletivos e individuais de cada cidadão”, disse. Além disso, apontou a necessidade de se discutir a igualdade de direitos. “É o momento de discutirmos se todos são iguais no Brasil e em Mato Grosso. Eu tenho dito que não. Em Mato Grosso nós temos ilhas de prosperidade e ilhas de miséria, temos ilhas de emprego e ilhas de desemprego. Nós temos ilhas totalmente diferentes umas das outras”, completou.
Neste contexto, reforçou o papel da legislação estadual na definição de políticas públicas que alcançam a todas as faixas da população, garantindo justiça social. “Principalmente o estado de Mato Grosso, que é um dos que mais cresce no Brasil, é um dos estados que mais necessita de políticas públicas que garantam o cumprimento das demandas que são determinadas pela Constituição. Nós ainda temos muito o que buscar e a Constituição é a nossa guia”, completou.
Promulgada no dia 5 de outubro de 1989, a nova Constituição do Estado representa um marco histórico do processo de redemocratização do Brasil, após duas décadas de ditadura militar. Os deputados estaduais que participaram da sessão constituinte entre 1988 e 1989, incluindo o atual ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também foram homenageados durante a sessão especial.
Na ocasião, foram concedidos os títulos de Cidadão Mato-Grossense aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Já ao mato-grossense Gilmar Mendes foi entregue a outorga da Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a personalidades que têm relevantes serviços prestados ao estado.
Da Redação