o Mercosul também mantém estruturas burocráticas bizarras como o Parlasul, um parlamento que não promulga nenhuma lei, mas apenas recomendações. Escreve Marcos Falcone.
28/12/2024 05:41
“Por causa da opacidade como funciona, muitos políticos “fugiram” de seus países para o Parlasul”
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,, em Montevidéu (Uruguai), durante a cúpula semestral de presidentes dos países do Mercosul, no dia 06 de dezembro de 2024. (Foto: EFE/ Sofia Torres)
Em 1991, a ideia de que os países sul-americanos poderiam criar um acordo de livre comércio era revolucionária. O século XX foi marcado pelo protecionismo e políticas econômicas fracassadas em toda a região. Mas em um contexto global de liberalização, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criaram o Mercosul (abreviação de Mercado común del sur ou “Mercado Comum do Sul”) com o objetivo de estabelecer uma zona de tarifa zero cujos membros se integrariam gradualmente à economia global juntos. Todos tinham grandes esperanças. Mais de trinta anos depois, porém, muitos estão decepcionados.
O que deu errado com o Mercosul? Em poucas palavras, ele não conseguiu integrar seus membros ao comércio global. Na verdade, em vez de ajudar seus membros a abrir suas economias, o bloco permaneceu uma união aduaneira bastante fechada. Após décadas de existência, a taxa média da Tarifa Externa Comum do Mercosul ainda está relativamente alta, 11,5%, com tarifas que podem chegar a 35%. Em média, as tarifas do Mercosul são duas vezes maiores que as do Chile e até quatro vezes maiores do que as dos EUA e da União Europeia.
O fracasso do Mercosul em marchar em direção ao livre comércio global é a razão pela qual o governo do Uruguai ameaçou deixá-lo no ano passado, e por que a Argentina agora também está considerando sair. A menos que os membros possam assinar acordos de livre comércio com outros países sem restrições, eles dizem, seus países estão em melhor situação saindo do que ficando. Recentemente, o presidente argentino Javier Milei declarou que o Mercosul “acabou se tornando uma prisão” para seus membros.
Amarras
O Brasil é o país que mais tem a perder no caso de uma fratura do Mercosul. Juntamente com uma combinação de livre comércio intrazona e tarifas comuns, o tamanho da economia brasileira fez com que sua indústria manufatureira desfrutasse de privilégios artificiais dentro do Mercosul em comparação com o resto do mundo. O resultado é que os não brasileiros têm que importar carros brasileiros relativamente caros, por exemplo, quando poderiam estar comprando veículos mais baratos de qualquer outro lugar do mundo. O que foi vendido como um passo em direção ao comércio mais livre na superfície acabou se tornando um comércio bastante restrito.
O Mercosul tentou expandir o tamanho de seu bloco de livre comércio, mas falhou nisso também, e não está claro se isso beneficiaria seus consumidores. Em seus 33 anos de existência, o Mercosul incorporou apenas Bolívia e Venezuela, mas esta última está atualmente suspensa. Após 25 anos de negociações, os sul-americanos finalmente chegaram a um acordo com a União Europeia para estabelecer o livre comércio entre ambas as zonas. Mas os principais participantes, como França e Itália, expressaram sua oposição ao acordo, o que lança sérias dúvidas sobre sua ratificação. E mesmo que todos os parlamentos do Mercosul e dos países da UE ratifiquem o acordo, o período de implementação levaria mais de uma década.
Como instituição, o Mercosul não conseguiu emular a UE, para o bem ou para o mal. Nenhuma moeda comum única foi adotada, apesar dos planos de Brasil e Argentina. Isso, à luz da experiência europeia, é provavelmente positivo, pois sua existência tornaria a hegemonia brasileira ainda mais óbvia e intolerável. Mas o Mercosul também falhou em se estabelecer como uma zona de livre circulação em termos de pessoas, já que os controles de fronteira ainda estão presentes. Ao longo das décadas, vários acordos com o objetivo de facilitar a circulação de pessoas dentro do Mercosul foram assinados e estão pendentes de implementação ou ratificação.
Enquanto os membros do Mercosul reclamam que o bloco se tornou um espartilho, o vizinho Chile assinou mais de 30 acordos de livre comércio nos últimos 30 anos. A relação comércio/PIB chilena é de mais de 75%, o que ajudou decisivamente o país a fazer um avanço econômico nas últimas décadas, não pode ser igualada por nenhuma das economias do Mercosul, particularmente as maiores: o comércio como uma parcela do PIB está abaixo de 40% para o Brasil e a Argentina.
Burocracia
Enquanto isso, o Mercosul também mantém estruturas burocráticas bizarras como o Parlasul, um parlamento que não promulga nenhuma lei, mas apenas recomendações. Os membros do Parlasul são eleitos pelos eleitores em todos os países e são legalmente equivalentes aos representantes federais, com o custo correspondente de elegê-los e mantê-los.
Por causa da opacidade com que funciona, muitos políticos “fugiram” de seus países para o Parlasul, onde podem desfrutar dos benefícios de estar no Congresso sem serem membros reais de um. A crescente pressão pública forçou países como a Argentina a interromper todos os pagamentos aos “legisladores” do Parlasul, mas a questão central ainda está presente: para alguns, parece que o Mercosul é um fim em si mesmo.
Os sul-americanos que buscam crescimento e prosperidade devem reconhecer que o Mercosul falhou e não trará livre comércio para a região. Economias abertas se saem muito melhor do que as fechadas em termos de PIB, mas os cidadãos do Mercosul estão sendo privados do melhor padrão de vida que isso implica. Mais comércio é sempre, em qualquer momento, melhor.
Pode ser a hora de países como Argentina e Uruguai seguirem o conselho de Milton Friedman de “mover-se para o livre comércio unilateralmente” no contexto de negociações fracassadas de reduções tarifárias, mesmo que outros países se oponham ou não retribuam. O Mercosul deveria eliminar a gaiola em que seus membros estavam, mas, em vez disso, apenas tornou a gaiola um pouco maior. O Mercosul não funcionou. É hora de acabar com isso.
Por Marcos Falcone possui mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Chicago e bacharelado em Ciência Política pela Universidade Torcuato di Tella.