O desafio para 2025 é colocar tudo isso em prática, e aí entra a regulamentação. Será o momento de mantermos a mesma maturidade e diálogo institucional. Escreve Luciano Vaccari.
29/12/2024 05:26
“Foi um ano em que o o agronegócio brasileiro ganhou em segurança jurídica”
Ilustrativa.
2024 chega ao fim como um daqueles anos que vão deixar saudade para o agronegócio brasileiro. As manchetes não são de safras recordes ou de aumento de renda para o produtor, mas foi um ano em que o setor ganhou em segurança jurídica. Foram muitas ações legislativas e executivas que podem transformar o Brasil em uma potência agroambiental e modelo de produção sustentável.
Os motivos para comemorar vêm do campo regulatório, onde nos últimos 366 dias grandes conquistas foram auferidas pelo setor, que através delas mais e mais investimentos poderão ser feitos promovendo o fortalecimento da atividade em todos os seus elos. Vejamos.
A lei 15.042 de 2024 criou o SBCE – Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa que além de excluir o setor produtivo do mercado regulado de créditos de carbono, garante ao produtor demonstrar sua vontade de participar ou não dos negócios dessa natureza, sem falar da possibilidade da comercialização de créditos gerados a partir dos ganhos de eficiência zootécnicas.
Ainda, a lei 15.070 do mesmo ano, traz em pratos limpos um dos temas mais importantes para a agropecuária brasileira, os bioinsumos. Esse segmento vem dia a dia ganhando mais e mais espaços no mercado nacional graças a sua eficiência e custo benefício, sem falar é claro do meio ambiente. Além disso, com a sanção da lei ficou assegurando ao produtor a produção on farm para uso próprio.
Outra inovação foi a aprovação do marco dos combustíveis do futuro, a lei 14.993 cria programas de incentivo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde e o biometano, que podem ser o nosso novo pré-sal.
Já no campo do poder executivo 2 medidas saltam aos olhos do mundo.
O PNIB – Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Bubalinos tem como objetivo a identificação de todo o rebanho bovino e de búfalos do país até o final de 2032, colocando a carne brasileira como um modelo de produção, qualidade, controle sanitário e garantia de origem.
Por fim, a Plataforma AgroBrasil mais Sustentável, talvez a maior inovação do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil desde a criação da EMBRAPA, dará ao produtor rural acesso às informações e certificações que poderão atender a mercados específicos e até mesmo acelerar a análise de crédito, e mais, o acesso à plataforma será feito pelo produtor rural através da sua conta govbr.
Seria o fim das pontas soltas?
O Brasil tem hoje um modelo produtivo baseado na eficiência. Somos os produtores de fibras, alimentos e energia do planeta e precisávamos desse avanço regulatório para continuar com os investimentos.
O desafio para 2025 é colocar tudo isso em prática, e aí entra a regulamentação. Será o momento de mantermos a mesma maturidade e diálogo institucional para dizermos através dos decretos e portarias como as leis vão funcionar na prática.
Um brinde a 2024, e que venha 2025!
Por Luciano Vacari é gestor de agronegócios e CEO da NeoAgro Consultoria.