O artigo 5.º da Constituição proíbe fazer diferença, mas eles são prejudicados pela diferença. Não são protegidos, são prejudicados. Escreve Alexandre Garcia.
17/02/2025 11:25
“Deixem-nos serem brasileiros!”
Cultivo de alimentos com maquinário agrícola ocorre há duas décadas entre os índios Paresí. (Foto: Divulgação/Coopihanama)
O artigo 5.º da Constituição é cláusula pétrea, mas nós o desrespeitamos toda hora, inclusive no Congresso Nacional. O artigo 5.º diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ou seja, não podemos fazer nenhuma distinção pela cor da pele, pelo sexo, pela etnia, por coisa nenhuma. Mas fazemos leis com base em distinções. Digo isso porque, neste momento, duas etnias de brasileiros, os paresís de Mato Grosso e os caingangues dos estados do Sul – em 1971, eu entrei no Jornal do Brasil exatamente graças a uma reportagem que fiz sobre os caingangues –, estão reclamando, dizendo que são discriminados pela lei brasileira.
Por serem de etnia indígena, nem os paresís nem os caingangues podem entrar no Plano Safra. Eles não podem receber juros subsidiados, têm restrições ao plantio de soja, não podem plantar soja transgênica porque é proibido plantar qualquer transgênico em terra indígena. Eles não conseguem vender, porque não se pode vender soja de terra indígena. Eles são grandes plantadores, tão modernos quanto os demais agricultores brasileiros, com máquinas agrícolas modernas, exportadores. Os paresís têm pista de pouso, filhos na universidade, hotel, hospital. Mas têm esse monte de proibições.
Deixem-nos serem brasileiros! O artigo 5.º da Constituição proíbe fazer diferença, mas eles são prejudicados pela diferença. Não são protegidos, são prejudicados. Assim como na Amazônia, onde o café robusta de Rondônia está conquistando os Estados Unidos, onde os indígenas também produzem cacau. E são brasileiros, como todos nós. Que país de doidos, de masoquistas!
Trump está trabalhando para acabar com a guerra na Ucrânia
Donald Trump já conseguiu enquadrar o México e o Canadá, que agora estão fechando as fronteiras; não entram mais droga nos Estados Unidos, nem imigrantes latinos pelo México. Agora, está chegando a paz: Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky estão dispostos a conversar para fazer a paz e acabar com aquela guerra. Trump ainda falou com o rei Abdullah II, da Jordânia, sobre abrigar os palestinos. Em 1982, quando cobri uma guerra lá, todo mundo me dizia que o verdadeiro território palestino era ali, na Jordânia. Mas os ingleses fizeram a divisão com os franceses na base da régua e não na ocupação real, e a Jordânia não quis receber os palestinos.
Senador americano questiona PGR sobre democracia no Brasil
Um senador americano está reclamando do Brasil o cumprimento de questões básicas de tratados internacionais que o Brasil assinou sobre temas como liberdade de expressão, direitos humanos, abuso do poder, prisões arbitrárias e censura. O Brasil tem o dever de seguir esses tratados; a liberdade de expressão está na Constituição, a vedação à censura está na Constituição, mas não adianta o governo brasileiro dizer que está tudo na Constituição; é preciso aplicar. Agora, o senador Shane David Jett está cobrando do procurador-geral da República o que ele tem feito para preservar a democracia. Ele já tinha feito o mesmo questionamento ao Conselho Federal da OAB. É uma vergonha, não? As notícias chegam lá e os norte-americanos ficam preocupados com a democracia no continente porque, se perdermos a democracia, isso afeta o continente todo, e também a segurança dos Estados Unidos. Tudo isso em meio a essa história da Usaid e seu envolvimento no Brasil. Nós também estamos querendo saber detalhes do que está acontecendo.
Por Alexandre Garcia, colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira.