“O que for preciso fazer, seja por meio de legislação ou mesmo de outras formas de apoio, os produtores podem contar com o Parlamento estadual”, disse Max Russi.
20/03/2025 05:43
Presidente destacou a atuação da Assembleia Legislativa na defesa da Lei n° 12.709/2024
Presidente da ALMT, deputado Max Russi, durante abertura da Farm Show. Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou da abertura da 9ª edição da Farm Show MT, em Primavera do Leste, na segunda-feira (17). O evento é uma das maiores feiras de negócios do Centro-Oeste, com mais de 400 expositores e participantes de 60 países.
Ao lado de outras autoridades, entre elas o governador do estado, Mauro Mendes (União), e o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, Russi reforçou o compromisso com os produtores e destacou a atuação da ALMT para frear iniciativas como a moratória da soja.
“Não vamos aceitar isso. O que for preciso fazer, seja por meio de legislação ou mesmo de outras formas de apoio, os produtores podem contar com o Parlamento estadual”, disse Max Russi.
Moratória da soja é o nome dado ao pacto entre entidades representativas dos produtores de soja, organizações não governamentais (ONGs) e o governo federal com o propósito de proibir a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia. Em resposta a essa iniciativa, a ALMT aprovou a lei n° 12.709/2024, que, entre outros pontos, veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos como o proposto pela chamada moratória da soja.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão cautelar suspendendo a Lei nº 12.709/2024 e demonstrou preocupação quanto ao possível aumento do desmatamento na Amazônia. A Assembleia Legislativa se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspensão da norma estadual e, em fevereiro deste ano, uma comitiva de deputados se reuniu com o ministro Dino para discutir a questão.
A lei em questão não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no estado.
Da Redação