O episódio do IOF serve como um lembrete importante sobre a necessidade de construir um ambiente de negócios mais estável e previsível. Escreve Alexander Ferreira.
04/07/2025 10:24
“Estamos prontos para sentar com todos os agentes envolvidos”
Ilustrativa.
O mercado de seguros brasileiro vive um momento de particular tensão. Em meio a um cenário já desafiador, caracterizado por um mercado com intensa competição e margens reduzidas, uma mudança tributária repentina veio adicionar mais complexidade ao setor: o aumento significativo do IOF sobre operações de câmbio, que saltou de 0,38% para 3,5%, conforme estabelecido no Decreto 12.499/25.
Embora até a publicação do referido Decreto, o IOF não incidisse diretamente sobre seguros ou resseguros, seu impacto no setor é substancial e imediato. A explicação reside na estrutura operacional das seguradoras brasileiras, que dependem fortemente do resseguro internacional para distribuir riscos. Quando uma seguradora precisa comprar dólares para pagar seus resseguradores no exterior, ela agora enfrenta um custo adicional de mais de 3% sobre essas operações cambiais.
O problema se torna ainda mais complexo quando consideramos que esse aumento afeta contratos já celebrados. Resseguradoras que precificaram suas apólices considerando uma alíquota de 0,38% agora se veem obrigadas a arcar com custos muito superiores em pagamentos futuros. Em um setor onde as margens de lucro são frequentemente medidas em pontos percentuais, uma “mordida” adicional de 3% pode transformar contratos lucrativos em operações deficitárias.
A situação é particularmente crítica no segmento de seguros patrimoniais, onde o resseguro automático é uma prática comum. Diferentemente do resseguro facultativo, onde cada risco é analisado individualmente, o automático opera dentro de limites pré-definidos, oferecendo menos flexibilidade para ajustes de preço. Com o aumento do IOF, torna-se mais desafiador obter participação de resseguradores estrangeiros, especialmente em um mercado onde os preços já estão comprimidos pela competição.
Além do impacto financeiro direto, a mudança abrupta do IOF evidencia um problema estrutural mais amplo: a falta de previsibilidade regulatória no ambiente de negócios brasileiro. A alteração de uma alíquota tributária sem período de transição ou, pelo menos, aplicação gradual de um aumento tão expressivo, gera insegurança jurídica que vai além do setor de seguros.
Essa instabilidade é particularmente prejudicial em um mercado que opera com contratos de longo prazo e necessita de planejamento financeiro detalhado. Quando regras fundamentais podem ser alteradas repentinamente, torna-se extremamente difícil precificar adequadamente os riscos e manter a sustentabilidade operacional.
E aqui vem o ponto mais crítico de todo esse cenário. É o consumidor final quem inevitavelmente arcará com os custos dessa instabilidade. Em um mercado onde as seguradoras já enfrentam pressões competitivas, o aumento de custos operacionais será repassado através de prêmios mais elevados. Ironicamente, uma medida que visa aumentar a arrecadação fiscal pode resultar em menor proteção securitária para a população, já que seguros mais caros tendem a reduzir a penetração do mercado.
O mercado de seguros, aliás, desempenha um papel fundamental na economia, oferecendo proteção patrimonial e facilitando investimentos ao mitigar riscos, o que resulta em uma constante movimentação na economia do país. Para cumprir essa função adequadamente, há a necessidade de um ambiente regulatório estável e previsível, um cenário bem diferente da realidade atual do Brasil.
Mudanças tributárias abruptas, mesmo quando justificadas por necessidades fiscais, deveriam ser implementadas com períodos de transição adequados e ampla discussão com os setores afetados. A volatilidade regulatória não apenas prejudica a competitividade do setor, mas também compromete a capacidade do país de atrair investimentos de longo prazo. Esse é um alerta que está sendo ignorado.
O episódio do IOF serve como um lembrete importante sobre a necessidade de construir um ambiente de negócios mais estável e previsível. Somente assim o mercado de seguros poderá continuar cumprindo seu papel essencial de proteção da sociedade e suporte ao desenvolvimento econômico do país. Estamos prontos para sentar com todos os agentes envolvidos e discutir planos viáveis para reverter essa situação.
Por Alexander Ferreira, Diretor Executivo de Resseguros na Alper Seguros.