11/05/2010 11:55
Requerimento de informação é uma atribuição da Assembleia, por ser a interlocutora entre a sociedade e o governo
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexander Torres Maia, deverá prestar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Programa Arpa (Área Protegida da Amazônia) nos exercícios de 2009 e 2010, até a presente data. Uma denúncia de mau gerenciamento dos recursos foi protocolada por um representante do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Segundo explicou o parlamentar, a solicitação de informação é uma atribuição da Casa de Leis, por ser a interlocutora entre a sociedade e o governo. Neste caso, tem o intuito de dar a devida publicidade na utilização desses recursos ao povo de Mato Grosso. “O objetivo é esclarecer denúncias de má utilização de recursos do programa gerido pela Sema, conforme nos foi solicitado em expediente”, disse Riva.
O Funbio é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha para conservar a diversidade biológica do País há 14 anos. Foi criada em 1996, com uma doação de US$ 20 milhões do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (Global Environment Facility – GEF) para complementar as ações governamentais, em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), de âmbito mundial, e o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio). Sua sede está no Largo do Ibam, N° 01/ 6º andar Humaitá – Rio de Janeiro – RJ.
No cumprimento de sua missão, o Funbio executa diferentes tarefas: aponta oportunidades e necessidades prioritárias de investimento, busca e aporta recursos estratégicos, elabora arranjos e mecanismos econômicos e financeiros que garantam a sustentabilidade financeira de longo prazo de iniciativas de conservação, concebe e executa programas de fomento, além de estimular a capacidade de agentes locais para operar com os recursos que ajuda a disponibilizar.
PROGRAMA – Em relação ao Arpa, o governo federal, por meio do Decreto Nº 4.326, 08/08/2002, criou o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), promovendo parcerias com doadores – GEF, Banco Mundial,WWF, KFW, GTZ e Funbio, além da parceria para execução com os estados integrantes do território amazônico e participações de organizações da sociedade civil, tem como meta, até 2012, proteger pelo menos 50 milhões de hectares por meio da consolidação de unidades de conservação já existentes e da criação, implementação e consolidação de novas unidades de conservação, federais, estaduais e municipais.
O Estado de Mato Grosso recebe o apoio do programa para o Parque Estadual Igarapés do Juruena, para o Parque Estadual Cristalino, para o Parque Estadual do Xingu e para a Estação Ecológica do Rio Ronuro, onde executa as metas de melhor gestão com a elaboração de Planos de Manejos para estas unidades, a promoção participativa com a sociedade civil, através da implementação de conselhos gestores, promovendo o monitoramento das pressões e ameaças. O pedido de requerimento foi oficializado no dia 04 de maio.