03/09/2015 13:23
O plano plurianual, que apresenta as diretrizes para os próximos quatro anos, prevê a alocação de recursos na ordem R$ 76,2 bilhões para atender 76 programas do governo estadual
O Plano Plurianual (PPA) – 2016-2019 – foi entregue pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa dentro do prazo regimental e prevê a alocação de recursos na ordem de R$ 76,2 bilhões para atender 76 programas, sendo 43 finalísticos e 33 de gestão, manutenção e serviços do Estado.
Os deputados têm até a próxima quarta-feira (9) para apresentar emendas, conforme prevê o regimento interno da Casa, que dá o prazo de cinco sessões para que as alterações sejam propostas ao projeto. O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), alertou aos colegas sobre o prazo durante a sessão desta quarta-feira (2). A matéria deve seguir tramitação normal, uma vez que não cabe pedido de urgência para o PPA.
O plano apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Através do PPA, a gestão estadual traça as metas e prioridades que constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta encaminhada pelo governador Pedro Taques foi divida em cinco eixos fundamentais: 1. Viver bem; 2. Educar para transformar e emancipar o cidadão; 3. Cidades para viver bem: municípios sustentáveis; 4. Estado parceiro e empreendedor; 5. Gestão eficiente, transparente e integrada.
Conforme o projeto, esses são os eixos que nortearão a agenda do governo para os próximos quatro anos e apresentam propostas de setores como educação, segurança e saúde. Há previsão ainda de investimentos em infraestrutura e também de ações na busca da eficiência e da modernidade na máquina pública, o uso racional e responsável dos recursos públicos.
Como trata de matéria orçamentária, conforme o regimento interno o projeto passará primeiramente pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que, dentro de cinco dias, a apreciará, conjuntamente com as emendas, no seu aspecto constitucional.
Em seguida, será encaminhada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o mérito da proposição e das emendas.
Depois dos pareceres, a matéria é inclusa na pauta da Ordem do Dia por três sessões improrrogáveis ou por tanta necessárias forem para primeira discussão, que terá como foco os pareceres das Comissões e a proposta. Se aprovada emenda, a proposição retornará à Comissão de Fiscalização para, dentro de dois dias, proceder a votação.
Após este trâmite, a proposição ficará em pauta durante cinco dias, para recebimento de emendas na segunda discussão, encerrado o prazo, voltará a proposição à CCJR que terá 48 horas para emitir parecer sobre as emendas e depois à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que deve se manifestar em três dias, retornando a matéria à Ordem do Dia, para que em 10 dias se debate e delibere sobre o PPA.
Por ALLINE MARQUES – SECOM – AL
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