09/12/2015 12:45
Além da ameaça de impeachment, presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar processo também no Tribunal Superior Eleitoral para preservar mandato para os próximos 3 anos
Enquanto o processo de impeachment começa a ser desenhado na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff também terá que se preparar para defender o seu mandato em outra frente: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na última sexta-feira 4, o tribunal publicou o acórdão proferido pelo ministro Gilmar Mendes que decidiu pela continuidade de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). A ação foi proposta pelo PSDB para pedir a cassação do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer (PMDB). O efeito prático da publicação é dar início ao prazo para que a presidente apresente sua defesa – a previsão é de sete dias úteis a partir da notificação.
O PSDB acusa a chapa de Dilma de abuso de poder econômico e fraude no pleito, apontando, entre outras suspeitas, que dinheiro desviado da Petrobras ajudou a financiar a campanha da presidente. Além da Aime, outras duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação contra Dilma também tramitam no TSE.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, ainda não definiu se as ações vão tramitar em conjunto. Segundo Toffoli, caberá ao plenário do TSE decidir, mas somente após a apresentação de defesa da presidente e do vice. Na prática, todas as ações podem resultar na cassação de Dilma e Temer.
Os tucanos pedem ainda que, caso a chapa da presidente seja condenada em algum dos processos, a chapa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de seu vice, Aloysio Nunes (PSDB-SP), assuma a Presidência. Nesse cenário, caberá ao TSE decidir se é o caso de a oposição assumir ou se serão realizadas novas eleições.
O TSE havia inicialmente arquivado a Aime, mas em 6 de outubro, após o PSDB recorrer, decidiu aceitá-la. Foi a primeira vez na história do tribunal que uma ação desse tipo contra um presidente eleito foi aceita.
Enquanto o início do processo de impeachment concentrou as atenções na semana passada, a publicação do acórdão do TSE, quase dois meses depois da decisão do tribunal, ainda não provocou nenhuma tempestade política.
Ação inédita
Segundo o especialista em direito eleitoral João Fernando Lopes de Carvalho, as ações que correm no TSE não devem ser subestimadas. “Essa tramitação no TSE tem que ser levada a sério. É algo inédito. Esse tipo de ação é relativamente comum quando se trata de mandatos que envolvam governadores, prefeitos e parlamentares, mas no caso de um presidente, nunca algo do tipo havia avançado tanto”, afirma.
De acordo com Lopes, ainda é cedo para especular sobre a possibilidade de a Aime ou outras ações prosperarem. Mesmo com o prazo de apresentação da defesa, tal como o impeachment, qualquer decisão sobre a cassação pelo tribunal deve ficar para 2016. Somente a partir de fevereiro, quando a Justiça voltar do recesso, é que a ação deve voltar a andar.
“O processo ainda não iniciou a fase de coleta de provas, de oitivas, etc. E, mesmo que apareçam indícios de fraude, os ministros vão ter que avaliar a proporcionalidade dos crimes. Não basta que dinheiro irregular tenha alimentando a campanha, é preciso provar de que esses crimes influenciaram decisivamente no resultado eleitoral. Caso isso seja comprovado, a chapa poderá ser cassada e serão convocadas novas eleições”, afirma.
Ainda de acordo com Carvalho, mesmo que o processo ainda demore a chegar a uma fase decisiva, a presidente deve enfrentar dificuldades no tribunal, caso apareçam indícios contra ela.
“O rito do TSE é puramente jurídico. Enquanto no processo de impeachment do Congresso os métodos são, digamos, mais políticos, o TSE se guia por critérios puramente jurídicos. Se espera mais imparcialidade e que seja mais difícil de influir no processo. A qualidade da defesa vai desempenhar um papel mais importante do que acordos e alianças políticas”, afirma Lopes.
Essa natureza “técnica” do TSE tem sido vista como uma opção por alguns políticos da oposição, que não querem se associar ao processo de impeachment na Câmara, iniciado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Suas motivações estão sendo interpretadas como uma vingança pessoal contra o Planalto.
No último fim de semana, a ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, afirmou que não vê indícios suficientes para um impeachment, mas orientou o seu partido a reforçar o apoio às ações no TSE.
“Temos que apoiar as investigações para não ter nenhum pacto para livrar a cara de quem quer que seja”, afirmou. “O processo do TSE abarcará as denúncias dos dois lados (PT e PMDB). O problema é que a investigação no Congresso é marcada o tempo todo pela barganha”, disse Marina ao jornalValor.
A posição também foi partilhada pelo coordenador nacional da Rede, Pedro Ivo Batista. “O caminho da Justiça é mais isento que este caminho que está no Congresso, marcado por acusações de chantagem”, disse.
por Jean-Philip Struck em Deutsch Welle