28/12/2015 02:26
Adriano Peralta Moraes faz balanço das ações realizadas pela PJC-MT em 2015 e fala dos desafios para os próximos anos de gestão, entre eles o aumento do efetivo
“Precisamos de uma polícia onde o gestor possa assumir e dedicar-se preponderantemente à atividade fim, que é o combate ao crime. Hoje, da forma como está, gastamos 80% da energia resolvendo problemas internos e administrativos que já eram para estar resolvidos há muito tempo”. É o afirma o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Adriano Peralta Moraes, sobre algumas das dificuldades estruturais encontradas na Polícia Civil pela falta de investimentos em anos anteriores.
Nesta entrevista, Adriano Peralta ressalta que as dificuldades existem, mas os problemas estruturais estão sendo sanados com aquisições que já superam R$ 20 milhões – 19 vezes mais que orçamento executado em 2014.
Delegado geral da Polícia Civil deste 1º de janeiro de 2015, Peralta não se arrepende das medidas adotadas em quase um ano de gestão consideradas por ele mesmo de “impopulares”, como o controle de ponto dos servidores e da produtividade e a revisão de processos que levaram a reintegração de policiais demitidos. “Cremos que uma instituição se fortalece quando tem a coragem de tomar medidas enérgicas, ainda que sejam dolorosas”.
Peralta ainda ressalta o incremento no efetivo, abertura de concurso para novos investigadores, escrivães e delegados e também fala das principais ações de combate à criminalidade, corrupção e o relacionamento com o servidor. Ele defende que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, sobretudo na carreira policial que dever ser um sacerdócio.
Ascom/ PJC – Qual a grande marca da gestão da Polícia Civil neste ano de 2015?
????????????????????????????????????
Peralta – Em termos financeiros, 2015 foi o ano de ouro da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Mesmo em tempo de crise e de início de governo, conseguimos executar um orçamento financeiro com aquisições superiores a 20 milhões de reais, ou seja, cerca de 19 vezes o que foi em 2014. Além desses investimentos recordes, deixamos programado para 2016 uma meta de executar o dobro de 2015. As aquisições de armas e munições praticamente sanaram as nossas necessidades. Unidades passaram a ser instaladas e reformadas com alto padrão de qualidade e diversas novas obras já estão engatilhadas para começar nos próximos meses. O projeto executivo da nova sede da Polícia Civil já está inserido no PPA [Plano Plurianual] e será um marco para a instituição. As viaturas melhoraram em quantidade e qualidade, centenas de equipamentos de informáticas e mobiliários foram distribuídos. Enfim, a Diretoria de Atividades Estratégicas, sob o comando de Maria Alice, conseguiu superar todas as expectativas.
Quais os avanços da Polícia Civil quanto ao efetivo?
No que tange ao efetivo tivemos duas grandes vitórias em 2015. No início do ano conseguimos convencer o governo a abrir uma exceção no decreto que impedia a posse de novos servidores e efetivamos a nomeação de 450 investigadores e 150 escrivães, além de conseguir a nomeação de todos os 484 candidatos do cadastro reserva, que inclusive já concluíram a primeira etapa da academia. Aliás, nossa Academia de Polícia trabalhou o ano todo acima da capacidade máxima. Com relação ao concurso de delegado, infelizmente não conseguimos avançar na velocidade desejada, mas já conseguimos autorização no processo para abertura de 130 vagas. Em nível de projeção, deflagramos um projeto para abertura de novo concurso para preenchimento de 1.800 vagas de investigadores e outras 600 vagas de escrivães ao longo dos anos 2016, 2017 e 2018 – em fase de análise. Também iniciamos projeto para concurso público de outros 535 técnicos da área meio e aguardamos a aprovação.
A Polícia Civil normatizou o Banco de Horas, Avaliação Individual de Produtividade e o Adicional Noturno. Gostaria que explicasse os objetivos de cada uma dessas resoluções e como estão funcionando.
Esses dois institutos fizeram nossa instituição ser destaque nacional. A resolução do Banco de Horas foi comentada no Brasil inteiro e copiada por diversas instituições, pois foi uma fórmula para enfrentar o problema da sobrecarga de trabalho. De igual forma, a avaliação individual de produtividade foi discutida e copiada por outros estados, como a Bahia, e serve para mensurar o desempenho do servidor e corrigir distorções, além de atuar como ferramenta de aprimoramento de gestão. A nova regulamentação do adicional noturno corrige distorções que ocorriam desde 2006. A resolução anterior restringia o recebimento do benefício ao trabalho na unidade policial, quando sabemos que muitas atividades são desenvolvidas externamente (acompanhamento de monitoramentos, campanas, viagens a trabalho, diligências externas, etc).
A PJC também foi destaque nacional no combate à corrupção, com a prisão do ex-governador. Como ocorreram essas investigações?
Na verdade toda a cúpula do governo anterior encontra-se presa em virtude de operações deflagradas pela Polícia Civil, fato inédito nas policias judiciárias. Além disso, é bom destacar que a operação “Ventríloquo”, que prendeu o ex-presidente da Assembleia Legislativa, foi quase toda instruída pela Polícia Civil por meio da delegada Mariel Antonini Dias. Tivemos esse ano um enfoque muito forte no combate à corrupção, principalmente na operação Karcharias que já concluiu 229 inquéritos policiais de crimes contra a administração pública nas diversas regiões do estado. Também precisamos destacar a autonomia dada a nossa Corregedoria Geral, que atuou com pulso firme nos casos envolvendo policiais, requerendo prisões e revertendo decisões que tinham reintegrado servidores já demitidos. Entendo que a corrupção é a rainha das pragas do Estado brasileiro. O servidor público que pratica a corrupção e o que tolera a corrupção atentam contra todos os princípios norteadores da administração pública (eficiência, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade). O corrupto é o que de pior existe numa sociedade.
Criminalidade. Quais foram as principais medidas adotadas pela Polícia Judiciária Civil para melhorar a repressão sobre os crimes de roubo, furto, homicídio e tráfico de drogas?
Neste ano as forças de segurança de Mato Grosso bateram todos os recordes de apreensão de drogas e prisões. Nesse contexto, a Polícia Civil aumentou muito sua produtividade concluindo 27% a mais de procedimentos nos primeiros dez meses deste ano, comparado com o mesmo período de 2014. Um grande avanço em nosso Estado foi a Secretaria de Estado de Segurança Pública conseguir reverter dinheiro e bens do crime em benefício da segurança. Foram centenas de cabeças de gado, fazenda, veículos, dinheiro, tudo isso numa iniciativa pioneira. Só numa apreensão da PJC em Canarana foram mais de R$ 3 milhões apreendidos e destinados à Segurança Pública. Reestruturamos totalmente a Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá e o governador já autorizou a execução de um projeto de R$ 12,5 milhões na restruturação das Derfs. Também reinauguramos a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes numa estrutura de alto nível. Quanto à DHPP, procedemos a recomposição de efetivo e alinhamos várias operações específicas para solucionar homicídios na região metropolitana. A principal delas, a Sicários, concluiu 344 inquéritos de homicídios e latrocínio num lapso de 100 dias. A operação “ActioAuctoritatis” foi outro sucesso no combate às lideranças criminosas, desmontando e prendendo várias quadrilhas e apreendendo centenas de quilos de entorpecentes. Destaques também para as operações “Boi Bandido”, que desarticulou a maior quadrilha de roubo de gado no Estado, e a “Grená II”, que identificou, prendeu e indiciou centenas de membros do Comando Vermelho.
O que a população pode esperar da Polícia Civil para o ano de 2016?
Estamos trabalhando para colocar a Polícia Civil nos trilhos, de forma que os futuros gestores não passem pelas mesmas dificuldades que nós e nossos antecessores passaram. A criação de uma “Polícia de Estado” visa um planejamento sólido com investimentos contínuos para sanar de vez os problemas de gestão. Precisamos de uma polícia onde o gestor possa assumir e dedicar-se preponderantemente à atividade fim, que é o combate ao crime. Hoje, da forma como está, gastamos 80% da energia resolvendo problemas internos e administrativos que já eram para estar resolvidos há muito tempo. É como se você fosse um motorista de ônibus contratado para fazer uma viagem e fica a todo o momento envolvido com troca de pneus, de reforma do motor, consertando o alinhamento e diversos outros problemas que dificultam a missão.
A atual diretoria adotou diversas medidas impopulares, como o controle de ponto, controle de produtividade e a revisão dos processos que tinham reintegrado policiais demitidos. Como foi o relacionamento com o servidor neste ano de 2015?
Tivemos um bom ano com nossos servidores. Iniciamos com uma greve dos Escrivães e Investigadores em que a diretoria buscou a mediação dos interesses envolvidos e os servidores voltaram ao trabalho. O governo, mesmo em tempo de queda de arrecadação, cumpriu com os reajustes deixados pelo governo anterior. Não podemos deixar de registrar a serenidade e o bom relacionamento com todos os sindicatos e associações das categorias dos policiais civis que realizaram diversas cobranças, mas incentivaram medidas de moralização e o comprometimento do servidor com a sua missão institucional. Quanto às demissões de policiais civis reintegrados no último mês do governo anterior, bem como daqueles que foram demitidos em 2015, cremos que uma instituição se fortalece quando tem a coragem de tomar medidas enérgicas, ainda que sejam dolorosas. Demos a nossa corregedoria a autonomia plena para investigar e punir os ilícitos perpetrados.
Por que o combate à criminalidade continua sendo um dos maiores desafios aos governantes?
Isso acontece, primeiramente, porque nós estamos numa péssima localização geográfica no que diz respeito à segurança pública. A América Latina e o Caribe somam apenas 8% da população mundial, mas 33% dos homicídios do planeta estão concentrados nesses países. Os três maiores produtores mundiais de cocaína (Colômbia, Bolívia e Peru) estão situados na América do Sul e todos eles possuem extensas fronteiras com o Brasil. O segundo maior produtor de maconha do continente é o Paraguai e também faz fronteira com o Brasil. Apontaria também a absoluta ausência de uma política nacional de segurança pública. Para se ter uma ideia, neste ano de 2015 todos os convênios federais na área de segurança pública foram contingenciados e a única coisa que a Polícia Civil de Mato Grosso ganhou do Governo Federal foram cinco pistolas ponto 40 e cinco coletes balísticos – isso não paga 3% do que gastamos com os policiais cedidos à Força Nacional e à Senasp. Reputo ainda que a cultura da violência é algo muito forte no nosso meio. Temos ainda diversos outros fatores como a confusa ordem legal brasileira com a uma infinidade de recursos e quatro instâncias judiciais que se entrelaçam, quando o Pacto de San José da Costa Rica recomenda a existência apenas do duplo grau de jurisdição.
Muito se tem dito sobre o “Ciclo Completo de Polícia” como solução dos problemas de segurança. Você tem uma opinião formada sobre isso?
O “Ciclo Completo de Polícia” é um engodo, uma pauta sindical que visa alavancar categorias que fizeram concursos para áreas inferiores terem a oportunidade de alcançarem cargos mais altos sem se submeterem aos respectivos concursos públicos (em ambas as instituições). Pior do que ter duas polícias é ter duas polícias fazendo a mesma coisa. Tenho convicção pessoal, que diverge de outros colegas, de que a unificação das polícias é o caminho necessário e inevitável. Em algum momento isso vai acontecer, querendo as instituições ou não. Segurança Pública é algo muito caro e a sociedade não aguenta mais pagar essa despesa em duplicidade, dois comandos, dois setores de pessoal, dois setores orçamentários, enfim tudo de forma dobrada.
O que você diria aos tantos candidatos que se preparam para ingressar na carreira policial?
A carreira policial é um sacerdócio. Meu primeiro almoço de natal na polícia foi atendendo um homicídio na zona rural de Nova Maringá. Na festa de aniversário de 10 anos da minha filha mais velha, em Tangará da Serra, eu estava em Poconé numa operação contra o tráfico de drogas. Diria que nós necessitamos de policiais e dispensamos aqueles que almejam apenas a carreira pública. Necessitamos de policiais que ao chegarem à classe especial não esmoreçam, mas se dediquem ainda mais à instituição. De policiais que entendam que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular. A instituição busca pessoas interessadas em servir a sociedade e jamais em se servir dela.
da Assessoria PJC-MT