25/02/2016 15:47
Ações contra a presidente Dilma Rousseff passam a ter relatora única no TSE, podendo gerar a impugnação do seu mandato e do seu vice Michel Temer.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu reunir com uma única relatora as quatro ações que tramitam na Corte e podem gerar a impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Até hoje, um dos processos ficava sob relatoria do ministro Luiz Fux enquanto os demais eram conduzidos pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura.
Em despacho desta quinta-feira, 25, Toffoli encaminhou ao gabinete de Maria Thereza a representação que estava nas mãos de Fux. A remessa do caso à corregedora é justificada por Toffoli em razão da precedência na distribuição de processos. A primeira ação das quatro propostas pelo PSDB à Justiça eleitoral que pede a investigação da campanha presidencial foi distribuída à corregedoria-geral eleitoral. Por essa razão, pelo entendimento do presidente da Corte, as demais devem permanecer com a ministra.
“(…) Fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria. Conclui-se, portanto, que devido à precedência da AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”, escreveu o presidente do TSE.
A reunião dos casos com um só relator é bem vista entre a defesa da presidente Dilma Rousseff. À Justiça eleitoral, os advogados argumentam que há litispendência nos processos – ou seja, diferentes ações com mesmo questionamento. A defesa da petista pedia a reunião dos processos em um só, o que ainda não foi analisado pela Corte.
No início do mês, o próprio ministro Luiz Fux encaminhou o caso ao presidente do TSE para que Toffoli pudesse “dirimir a dúvida” sobre a distribuição do processo.
Segundo informação prestada por Fux, os três fatos que deram ensejo à representação do PSDB encaminhada ao seu gabinete estão abrangidos em outras ações propostas.
O PSDB alega que houve realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha. Os tucanos alegam que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.
Em defesa protocolada na ação mais robusta que corre no TSE, os advogados da presidente acusam o PSDB, que propôs a ação, de uso político do Judiciário. Utilizam o termo “manejo temerário” da Justiça e alegam que a legenda recorre à Corte Eleitoral por inconformismo com o resultado das eleições.
A defesa alega que os tucanos já tentaram, em três ocasiões frustradas, fazer “uso político da Justiça Eleitoral”. “Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas”, escrevem os advogados.
Fonte - Estadão Conteúdo