Limites Territoriais – Comissão foca em Santo Antônio hoje

O Projeto de Lei 17/2016, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, aprovado pelos deputados estaduais de Mato Grosso, recentemente, que consolidou as divisas intermunicipais de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande, neste primeiro momento, voltou a ser debatido na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Um questionamento de lideranças de Santo Antonio de Leverger – município que teria perdido mais do que 5% de sua área territorial no trabalho de revisão – originou uma discussão em plenário que terminou no compromisso assumido pelos deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, e Wilson Santos (PSDB), para uma reunião na tarde desta quarta-feira (11), às 13 horas, na Assembleia Legislativa. Os deputados Wagner Ramos e Max Russi (PSB) também fizeram questão de falar sobre o tema e garantiram presença na reunião.

O deputado Wilson Santos, líder de governo na AL, devido a presença de uma comissão de moradores de Santo Antonio nas galerias do plenário das deliberações deputado Renê Barbour, solicitou ao deputado Nininho, presidente da comissão, para que atenda a comissão de Santo Antonio antes de a lei ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB).

A reunião terá a presença dos deputados da Comissão de Revisão Territorial, dos deputados da Baixada Cuiabana e das equipes técnicas da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado que atuaram nos trabalhos de campo para a consolidação dos limites territoriais dos municípios do Bloco I.

“Este trabalho foi feito justamente para corrigir distorções de anos e nada mais do que justo tirarmos dúvidas”, disse o presidente da comissão, deputado Nininho.

1º secretário, deputado Nininho (PSD) presidindo a Comissão Territorial na Assembléia Legislativa.

Resolução – Conforme o parlamentar, o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa, no intuito de solucionarem os problemas encontrados quanto às divisas territoriais na maioria dos municípios mato-grossenses, instituíram a Resolução nº 3.048, em 09/05/2013, que estabelece os procedimentos para elaboração de projetos de lei sobre redefinição de limites intermunicipais no Estado, proporcionando, desta forma, as condições necessárias para a execução da atualização das divisas intermunicipais em Mato Grosso.

Segundo ele, Mato Grosso é o terceiro estado da federação que faz este trabalho extremamente importante para as cidades, para as gestões e a população em geral. Segundo Nininho,  “o conjunto de leis existentes  no estado foi ao longo dos anos gerando interpretações dúbias e provocando disputas, incertezas e riscos para os gestores municipais, causando, inclusive, prejuízos à população e dificuldade para a execução de ações governamentais por parte dos governos federal e estadual”, disse.

O trabalho de revisão, que atingirá todos os municípios do Estado, tem suporte técnico da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). Este trabalho levantou uma série de inconsistências existentes nos memoriais descritivos das leis de criação dos municípios, como sobreposição de territórios, área sem jurisdição municipal ou isolada, limite que se desdobra sobre si mesmo, entre outros.

Para melhor condução dos trabalhos de atualização das divisas intermunicipais, foram estabelecidas parcerias em dois Termos de Cooperação Técnica, um entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), e outro entre o Governo do Estado, por meio da Seplan e do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.