O Governo de Mato Grosso protocolou pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando processo licitatório consegue a anulação da concessão.
05/07/2023 15:09
“Agora nós temos a oportunidade de pleitear esse parque para o estado de Mato Grosso e fazer importantes investimentos” – governador Mauro Mendes após decisão favorável do TCU
Governador Mauro Mendes, senadora Margareth Buzetti, secretário da Sefaz, Rogério Gallo e advogados. Foto: Secom-MT
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu o pedido do Governo de Mato Grosso, determinou o cancelamento da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e deu 15 dias para a publicação de um novo edital.
A decisão foi tomada de forma unânime na tarde desta quarta-feira (05.07). Na prática, a medida determina a reabertura do edital, permitindo que o Estado participe da concorrência.
Na representação, o Estado questionou irregularidades no processo de concessão do ICMbio, que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque.
O relator da representação, ministro Vital do Rêgo, verificou que o edital realmente continha irregularidades, em especial no que tange às garantias exigidas.
Ministro do TCU e relator, Vital do Rêgo. Foto: divulgação/reprodução
“A regra editalícia reflete flagrante ilegalidade, pois estabeleceu garantia no valor de R$ 2,32 milhões, correspondente a exatos 4% do valor estimado do contrato. Porém, a legislação estabelece percentual máximo de 1%. Assim, nos termos da Lei de Licitações, o valor máximo da garantia da proposta não seria de R$ 2,32 milhões, mas de R$ 579 mil”, registrou.
Para o ministro, esse empecilho gerou dificuldades à MT Par na obtenção da apólice de seguros, prejudicando a isonomia da concorrência.
“Entendo ser parcialmente procedente a representação, com determinação para que em 15 dias seja tomadas as providências necessárias com vista à correção do item […], promovendo a republicação do edital e consequente desfazimento dos atos praticados com base no texto original”, votou, sendo seguido por unanimidade pelos demais ministros.
O governador Mauro Mendes comemorou a decisão e classificou como uma ótima notícia para a baixada cuiabana.
“Agora nós temos a oportunidade de pleitear esse parque para o estado de Mato Grosso e fazer importantes investimentos, compondo uma estratégia que nós temos de investir no turismo da baixada cuiabana, assim como as orlas que nós estamos construindo em Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nova Mutum, o Parque Novo Mato Grosso, e os investimentos lá em Nobres, Bom Jardim e outros que nós vamos fazer”, registrou.
Acompanharam o governador no julgamento a senadora Margareth Buzetti, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o presidente da MT Par, Wener Santos.
Investimentos
Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
A previsão é investir mais de R$ 200 milhões no parque nós próximos quatro anos.
Da Redação