Independência e Vida! Para que o primeiro direito humano não seja banalizado por um tribunal que não representa o povo. Escreve Angela Gandra Martins.
13/09/2023 06:54
“A escravidão mais vil é já não viver sob a lei, com decisões que anulam provas materiais e todo um processo fundamentando”
Imagem ilustrativa.| Foto: Arnaldo Alves/ANPr
A semana da Pátria, comemorada há pouco, sempre nos evoca memórias, desde os desfiles do colégio, passando pelo estudo da História nos bancos escolares e visitas a museus, até hoje, já na vida adulta, talvez trazendo à mente o país que imaginamos ou com o qual sonhamos, tão longe daquele grito às margens do Ipiranga. Para qualquer um que aspire à liberdade – viver a Pátria livre! – a frustração cresce a cada dia, pois esta vai sendo cerceada estrategicamente.
Começamos pela liberdade de expressão, controlada, e que tem calado até mesmo uma Legislatura, acuada por cassações injustas, bem como, cidadãos, monitorados nas redes sociais.
A liberdade de produzir através da própria propriedade, submetida ao critério ideológico ou por meio de invasões intencionais justificadas, principalmente pela presença manipulara de vulneráveis.
A utilização da liberdade como porta de entrada para a escravidão, pela legalização das drogas, que tornam o ser humano coisificado ou infra-humano.
A preocupação zero com um verdadeiro projeto de educação, substituído por ideologias, hipersexualização, exigência medíocre nos estudos, oportunidades que não se completam, bolsa família sem contrapartida etc. , tornando os brasileiros reféns da ignorância, que é o pior inimigo da liberdade.
Uma proposta de reforma tributária que comprometerá o bolso dos contribuintes – sem que tenham noção disso – para pagar contas dos outros a nosso desserviço. Em realidade, o contrário: servos da gleba sustentando os amigos do rei, que vão aumentando, espalhados pelos ministérios, conselhos, estatais.
Porém, a escravidão mais vil é já não viver sob a lei, com decisões que anulam provas materiais e todo um processo fundamentando, abrindo as comportas, não só para a corrupção sustentável, mas para a total insegurança jurídica do país, nas mãos do político supremo poder auto instituído.
Nesse sentido, o que reivindicamos como independência é a dos Poderes e sua devida separação, para que não invadam competências e respeitem os limites constitucionais, de forma que o povo possa efetivamente legislar a partir de seus representantes.
Por fim, ainda grito: Independência e Vida! Para que o primeiro direito humano não seja banalizado por um tribunal que não representa o povo, garantindo assim o exercício dos demais direitos, sem obstruções. Nesse sentido cantamos também : “Em teu seio, ó liberdade, desafia o nosso peito a própria morte”.
Por Angela Gandra Martins é gerente jurídica da FAESP/SENAR, sócia da Gandra Martins Law, professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie, presidente do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia e ex-secretária Nacional da Família.