Todos os regimes totalitários que esmagaram os direitos individuais buscaram controlar o que as pessoas podem dizer ou ouvir. Escreve Deltan Dallagnol.
08/05/2024 11:24
“Não há nada a celebrar. Pobres brasileiros. Eles merecem muito mais do que isso”
Reprodução Youtube.
O dia de ontem (07) foi catártico para centenas de milhares de brasileiros. Pela primeira vez, em uma audiência pública no Congresso americano, três depoentes conseguiram expor o regime de censura e de abusos judiciais que vivemos hoje no Brasil: o fundador e CEO da plataforma de rede social Rumble, Christopher Pavlovski; o jornalista investigativo Michael Shellenberger, que foi quem primeiro divulgou os Twitter Files Brasil e o jornalista brasileiro Paulo Figueiredo. O quarto depoente, o acadêmico militante esquerdista Fábio de Sá e Silva, foi lá defender o governo Lula e o regime de censura dos ministros do Supremo.
Eu estava presente a convite da delegação de parlamentares brasileiros que foram a Washington, que contava com o senador Eduardo Girão e os deputados federais Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Filipe Barros, Marcos Pollon e Rodrigo Valadares.
Presentes, também, estavam algumas pessoas que sofreram com a censura ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, cujas histórias eu tive a oportunidade de ouvir pessoalmente: o próprio Paulo Figueiredo, a ex-juíza Ludmila Lins Grillo e os jornalistas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino, todos vivendo em exílio nos Estados Unidos. Estes quatro têm algo muito importante em comum: sofrem medidas cautelares (bloqueios de bens, cancelamento de passaporte, banimento das redes sociais etc.) por períodos que variam de vários meses a quase cinco anos, sem que jamais tenham sido acusados de nenhum crime, o que é assustador.
O primeiro a depor foi Christopher Pavlovski, fundador e CEO do Rumble. Ele se colocou como um dos poucos empresários do setor de comunicações com coragem de enfrentar as ilegalidades das decisões judiciais de Alexandre de Moraes – o outro, claro, é Elon Musk. Segundo Christopher, a Rumble recebeu ordens de derrubada de contas e perfis de influencers, jornalistas e cidadãos brasileiros que são idênticas às ordens enviadas ao X, reveladas nos arquivos do Congresso americano. A diferença é que logo que sua plataforma recebeu a primeira ordem, exigindo a derrubada das contas de Monark, a Rumble decidiu sair do Brasil, preferindo perder dinheiro a obedecer às ordens ilegais de Moraes.
Christopher deu uma aula sobre liberdade de expressão: “A liberdade de fala e a liberdade de expressão são os pilares de uma sociedade democrática. (…) Liberdade de expressão é tão importante que não só é a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, mas também o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU. (…) Todos os regimes totalitários que esmagaram os direitos individuais buscaram controlar o que as pessoas podem dizer ou ouvir. Os bonzinhos nunca são as pessoas promovendo a censura. Se os Estados Unidos não defenderem a liberdade de expressão, quem o fará?” questionou aos congressistas americanos presentes.
Michael Shellenberger, que ao lado de Eli Vieira, aqui da Gazeta do Povo, e David Ágape, revelou os Twitter Files, foi ainda mais incisivo. “Hoje, o Brasil não é mais uma democracia liberal”, sentenciou. Michael acusou pessoalmente o ministro Alexandre de Moraes de interferir diretamente nas eleições brasileiras ao exigir a censura, a desmonetização e o banimento de jornalistas independentes e políticos em grandes plataformas de redes sociais. Ele ressaltou que, atualmente, ninguém consegue trabalhar como um político ou jornalista sem ter redes sociais e que Moraes não está ordenando às redes que removam conteúdos ilegais, mas sim que certos usuários sejam banidos, de forma perpétua. Trata-se de um verdadeiro assassinato da persona digital. A censura é, assim, um grande serial killer que mata nossas vidas digitais e nossos direitos da personalidade.
“Alexandre de Moraes é obcecado em silenciar seus inimigos”, disse Michael Shellenberger, numa das melhores frases do dia. Outra frase, no entanto, foi a vencedora: a da deputada María Elvira Salazar, do Partido Republicano da Flórida, que durante sua fala segurou por diversas vezes uma foto colorida do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ela, depois de pesquisar sobre o Brasil, ela infelizmente havia chegado à conclusão de que “o Brasil não só tem um criminoso condenado por corrupção política como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mas agora tem um operador totalitário como ministro do Supremo Tribunal, chamado Alexandre de Moraes. Uau. (aplausos) Não há nada a celebrar. Pobres brasileiros. Eles merecem muito mais do que isso”. Você pode conferir esse momento épico aqui.
Durante o depoimento de Paulo Figueiredo, que expôs a perseguição que ele mesmo sofreu no Brasil após fazer críticas ao processo eleitoral, inclusive com o cancelamento de seu passaporte, um momento em especial se destacou para mim. A deputada Sydney Kamlager-Dove, do Partido Democrata da Califórnia, perguntou para Paulo Figueiredo se era verdade que ele era investigado pela Polícia Federal do Brasil por seu papel no 8 de janeiro. “Eu não sei”, respondeu Figueiredo. “Não recebi nenhum aviso oficial”. A deputada rapidamente o cortou e seguiu para a próxima pergunta, sobre um relatório da PF que o menciona como um dos investigados em outro caso, mas ele disse: “Minha resposta é a mesma”.
A resposta de Paulo Figueiredo é tudo o que você precisa saber sobre o estado da nossa democracia, ou da falta dela: como um cidadão pode ser investigado por anos a fio, ser mencionado como suspeito em relatórios da Polícia Federal, ter suas redes sociais derrubadas, suas contas bancárias bloqueadas, seu passaporte cancelado e apreendido e nunca receber um aviso oficial sequer do Estado, notificando-o para que possa apresentar sua defesa ou esclarecimentos? Como alguém pode viver com tantas restrições sobre seus direitos e garantias fundamentais sem que possa recorrer a alguém, ou sem sequer ter acesso aos autos, cobertos de segredo em sigilo? Pior: como pode sofrer tudo isso por anos e nem ser denunciado pelo Ministério Público – o que indica que nunca existiram provas de crimes contra ele em primeiro lugar? Como alguém pode chamar um país em que tudo isso acontece de democracia?
Por último, tivemos o pior depoimento do dia: o do acadêmico Fábio de Sá e Silva, autor de um estudo que põe na Lava Jato a culpa do aumento dos ataques em redes sociais a ministros do Supremo. Sim, querido leitor, você não leu errado: segundo Fábio, até disso a Lava Jato é culpada. Quando Fábio deu uma entrevista à Folha de S. Paulo falando das conclusões de seu estudo, eu o critiquei e o questionei no Twitter. Eu me dei ao trabalho de ler sua pesquisa e fiz um artigo aqui para a Gazeta do Povo, que você pode ler aqui, rebatendo cada linha do estudo, que é falho, omisso quanto a inúmeros fatos e que se parece mais com uma teoria da conspiração da esquerda. Sabe qual foi a resposta do Fábio? Me deu uma carteirada em pleno Twitter, dizendo que ele escrevia para um grande jornal como a Folha de S. Paulo e eu escrevia “apenas” para a Gazeta do Povo, como se o próprio Fábio fosse superior a mim por isso.
Na audiência, Fábio ficou com a responsabilidade de defender a versão oficial dos fatos do governo Lula, da esquerda e dos ministros do Supremo. Ele repetiu a narrativa de que o Supremo salvou a democracia no Brasil ao expedir decisões contra o “autoritarismo” de Bolsonaro. Segundo ele, se não fosse essa reação do Supremo, Bolsonaro e seus apoiadores do 8 de janeiro teriam provavelmente dado um golpe de Estado no Brasil. Fora o caráter especulativo da opinião, a falha gigantesca no depoimento de Fábio esteve em omitir todas as ilegalidades que o Supremo cometeu em sua suposta “reação” aos bolsonaristas.
Fábio não contou aos congressistas americanos os vícios de origem do inquérito das fake news, aberto de ofício, com relator escolhido a dedo, para investigar temas e não fatos, as investigações e processos contra pessoas sem foro privilegiado no Supremo, o que viola as regras legais de competência e do juiz natural, ou mesmo a ilegalidade nas ordens de censura de Moraes, que determinaram o banimento total das redes sociais do investigado e não apenas do conteúdo considerado ilegal. Não mencionou que tudo foi feito sem contraditório, sem ampla defesa, sem notificação, sem acesso aos autos, sem transparência. Comportamentos ilegais devem ser coibidos de maneira legal, e não com a prática de mais ilegalidades, como Moraes e o Supremo vêm fazendo; nada disso, no entanto, foi mencionado por Fábio.
Os depoimentos de ontem no Congresso norte-americano não vão transformar, magicamente, da noite para o dia, o cenário que vivemos hoje no Brasil. Contudo, pode nos conduzir a um ponto de virada, pois pode incentivar a ação da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra os abusos estatais que vemos acontecer no país. Para acabarmos de vez com o que está acontecendo, é preciso avançar mais, e vou ter a oportunidade de falar disso em uma aula magna aberta a todos e gratuita que darei amanhã, quinta-feira, 09 de maio, às 20:00, sobre Política, Judiciário e Corrupção no Brasil. Ali vou explicar o que está acontecendo e como podemos vencer os abusos no Brasil, defendendo nossa liberdade. Se você também está cansado, clique aqui e se inscreva para essa aula, e lute junto conosco.
Por Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022. Trabalhou como procurador por 18 anos, atuando em várias operações no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foi coordenador da operação Lava Jato em Curitiba.