O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão e importância da negociação para geração de receita e implantação do novo modal.
04/07/2024 07:03
Sérgio Ricardo também assinou o documento na condição de interveniente
O governador de MT, Mauro Mendes, o presidente do TCU, Bruno Dantas, o presidente do TCE-BA, Marcus Presidio e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da efetivação da venda dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Mato Grosso ao Estado da Bahia. Os respectivos governadores, Mauro Mendes e Jerônimo Rodrigues, assinaram nesta quarta-feira (3) a 1ª mediação técnica interfederativa, acordo intermediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação dos Tribunais de Contas de Mato Grosso e da Bahia, que encerrou as negociações durante sessão plenária do órgão, em Brasília.
Na ocasião, Sérgio Ricardo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também assinaram o documento na condição de intervenientes. Com isso, o governo da Bahia comprou 40 composições de trens, com sete vagões cada, e equipamentos necessários à instalação do VLT em Salvador. O acordo envolve valores da ordem de R$ 1 bilhão e deverá ser pago em quatro prestações anuais.
“O valor de venda final para Mato Grosso será de 793.000.000. Um negócio mais do que vantajoso. O Governo do Estado colocou um preço excelente, foi possível vender sem prejuízos e eliminar um grande problema de ter um produto se desgastando, pagando aluguel para guardar uma mercadoria que vai valer cada vez menos. Foi feito o melhor”, disse Sérgio Ricardo.
O presidente também lembrou a atuação do Tribunal na resolução do imbróglio, que se arrasta por uma década. “Trabalhamos em conjunto. O Tribunal de Contas acompanhou todas as negociações até o final e deu parecer favorável ao Governo do Estado para a venda. Coube ao Governo declarar o valor considerando tudo que já tinha sido pago, para que não houvesse prejuízos e que se desse uma solução em definitivo para essa mercadoria. Não havia outro caminho, o Governo do Estado fez muito bem”, pontuou.
Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, explicou que o acordo não apenas resolve uma questão logística complexa, mas também exemplifica a capacidade do órgão de facilitar soluções inovadoras para desafios administrativos, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a cooperação entre os entes federativos. “Isso só foi possível porque partes desejavam verdadeiramente pôr fim ao litígio e encontrar um caminho consensual.”
Dantas também chamou a atenção para atuação dos tribunais de contas de Mato Grosso e da Bahia, que, conforme destacado na sessão, tiveram papel relevante no desfecho. “O resultado deste trabalho é um testemunho do impacto que podemos alcançar quando trabalhamos juntos e, por isso, quero reiterar o compromisso do TCU com a construção colaborativa de soluções consensuais e do diálogo como caminho inequívoco para prevenção e solução de litígios na administração pública.”
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes classificou a solução como disruptiva. “Não podemos ficar presos a velhas burocracias e não representam o momento que o brasil precisa e espera de todos nós. Através da intermediação do TCU e do diálogo entre todos os envolvidos, fomos capazes de construir uma solução que, acima de tudo, atende ao interesse público e que é sinônimo do que está preconizado na constituição brasileira, que é o princípio da eficiência.”
No mesmo sentido se pronunciou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. “Para nós, um momento como esse, de reconstrução do país, é fundamental o aprendizado que tiramos desse exercício, que levou um tempo ágil. A mediação não tirou nossa autonomia e chegamos a um consenso e nós não abriremos mão, em hipótese alguma, de cumprirmos com o que combinamos”, disse.
Vale destacar que a mediação técnica interfederativa foi realizada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU. Pelo acordo, a primeira parcela será paga até 31 de dezembro deste ano e as demais na mesma data de cada ano, até 2027.
Da Redação