Há muita gente no barco dos interessados quando se trata da cúpula de um Poder disposta a atravessar os limites da lei para atingir seus fins. Escreve Deltan Dallagnol.
17/08/2024 07:23
“E há muita gente no barco dos interessados quando se trata da cúpula de um Poder”
Foto: André Borges/EFE
Nos últimos dias, temos assistido a inúmeras comparações entre dois vazamentos de grande repercussão: a Vaza Jato, publicado pelo blog de extrema-esquerda Intercept, e a Vaza Toga, publicada pela Folha de S. Paulo. No entanto, é fundamental esclarecer que essas situações são completamente distintas.
Enquanto a Vaza Jato foi caracterizada pelo uso de material criminoso, obtido via hackeamento, a Vaza Toga revela mensagens obtidas regularmente, que comprovam um escândalo real e alarmante de abusos e ilegalidades reiteradas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A seguir, apresento as oito principais diferenças entre os dois casos, mostrando por que não há semelhança alguma entre eles.
A primeira diferença, que é primordial, está na origem do material vazado. Na Vaza Jato, as supostas mensagens foram obtidas de maneira criminosa por hackers estelionatários, com intenção não só de vender as informações para quem pagasse mais caro, como de “adulterar as informações”, como atestou a Polícia Federal (PF) em laudo. A PF, aliás, analisou e não pôde autenticar os dados. Já na Vaza Toga, o material foi entregue voluntariamente por um whistleblower, uma pessoa que, ao constatar práticas ilegais, decidiu denunciá-las à imprensa. Essa diferença é fundamental, pois o material da Vaza Toga tem origem legítima e visa expor abusos reais.
A segunda diferença, também extremamente relevante, é a postura dos envolvidos. Na Lava Jato, os agentes da lei que lá atuaram, como juízes, procuradores e assessores, sempre defenderam a operação como séria e correta, sem apontar ilegalidades. Na Vaza Toga, os próprios assessores de Alexandre de Moraes expressaram preocupação com as práticas ilegais que estavam sendo realizadas, demonstrando que sabiam que o que faziam era errado. Essa diferença evidencia a gravidade dos fatos denunciados na Vaza Toga.
A terceira diferença é a independência dos envolvidos. Na Lava Jato, mais de 15 procuradores concursados, técnicos, independentes e com diferentes visões de mundo atuavam na operação. Qualquer um deles poderia se retirar a qualquer momento se percebesse algo errado, o que nunca ocorreu. Na Vaza Toga, os assessores subordinados a Moraes admitiram ter cometido erros, sendo que todos eram subordinados a Moraes tanto no STF, quanto no TSE. Todos sujeitos a uma só visão, a de Moraes, e debaixo do risco de sofrer retaliação caso não cumprissem as ordens do ministro.
A quarta diferença diz respeito aos veículos de imprensa que controlavam a informação vazada. O Intercept, que divulgou a Vaza Jato, sempre teve um lado claro: o de destruir a operação Lava Jato e anular condenações de políticos corruptos de estimação da redação do blog, que tem clara visão ideológica de extrema-esquerda. Queriam soltar Lula e comemoraram quando aconteceu. Por outro lado, a Folha de S. Paulo, responsável pela divulgação da Vaza Toga, é um jornal progressista, insuspeito de qualquer alinhamento com a extrema-direita e com o bolsonarismo, o que dá mais credibilidade às informações divulgadas.
A quinta diferença é a atuação de Alexandre de Moraes. Na Lava Jato, a operação era conduzida pelo Ministério Público, com a separação clara entre as funções de polícia, procurador e juiz. No caso da Vaza Toga, Moraes atua como polícia, procurador e juiz, tudo ao mesmo tempo, acumulando poderes que deveriam ser independentes e tomando decisões de forma unilateral. Ele investiga, ele acusa e ele julga quem ele quer e da forma que quer.
A sexta diferença reside nos alvos das operações. A Lava Jato combatia crimes reais de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários influentes. Já Moraes, na Vaza Toga, persegue cidadãos comuns sem foro privilegiado por críticas ao Supremo e autoridades, utilizando-se de prisões abusivas, censura e outras medidas coercitivas desproporcionais, como multas, bloqueio de redes sociais e cancelamento de passaportes.
A sétima diferença está no respeito aos direitos e garantias dos investigados. Na Lava Jato, todos os atos dos procuradores e juízes eram revisados por três instâncias, garantindo a legalidade das ações. A regra era a publicidade. Na Vaza Toga, as vítimas das decisões de Moraes no STF não têm a quem recorrer, e em vários casos, Moraes afrontou fatos provados e escapou de qualquer interpretação legítima da lei, como na prisão de Filipe Martins e na censura de perfis (em vez de posts) nas redes sociais. Além disso, a regra lá é o sigilo, não há transparência ou oportunidade para fiscalização pela sociedade.
A última diferença é a relevância das informações vazadas. A Vaza Jato foi caracterizada por fofocas, sem provas concretas de crimes ou irregularidades. Quando investigadas, as acusações foram arquivadas porque estavam provadas falsas, como ocorreu quando o STJ resolveu investigar se a força-tarefa havia investigado ministros daquela corte. Qualquer acesso indevido nos sistemas da Receita aos nomes dos ministros era verificável e se documentou que não ocorreram. Na Vaza Toga, pelo contrário, há indícios graves de crimes como de prevaricação por perseguição política, de falsidade ideológica pela adulteração documental e de associação criminosa, além de crimes de responsabilidade de um ministro do Supremo que teria atuado em casos em que sabe ser impedido ou suspeito.
Portanto, não há qualquer semelhança entre a Vaza Jato e a Vaza Toga. Enquanto a primeira foi uma tentativa de criar um escândalo baseado em fofocas, a Vaza Toga expõe o maior escândalo judicial da história recente do Supremo Tribunal Federal. Excetuados casos de ignorância ou falta de conhecimento suficiente sobre os fatos, as normas e as práticas judiciais, a naturalização do que a Vaza Toga parece um exercício de “criatividade” por parte daqueles que, por qualquer razão, são aliados ou querem agradar os donos do poder. E há muita gente no barco dos interessados quando se trata da cúpula de um Poder disposta a atravessar os limites da lei para atingir seus fins.
Por Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022. Trabalhou como procurador por 18 anos, atuando em várias operações no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foi coordenador da operação Lava Jato em Curitiba.