O impeachment se torna ainda mais urgente quando a perspectiva é de que Moraes venha a assumir a presidência do STF em 2027. Escreve Fabio Oliveira.
18/09/2024 05:46
“Somente com essa vigilância contínua será possível garantir que os princípios conservadores prevaleçam diante de um cenário de crescente concentração de poder”
O ministro Alexandre de Moraes, principal responsável pela perseguição judicial que faz aumentar o número de exilados do Brasil.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
As manifestações no 7 de setembro trouxeram à tona um fenômeno inédito que nos enche de esperança com a união da direita em torno de um único objetivo: o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A verdade é que jamais vimos na história do Brasil uma manifestação tão forte e focada em uma única figura do Judiciário.
O último grande ato ocorrido em fevereiro teve como pauta a defesa do Estado Democrático de Direito, mas com um detalhe: sem hostilizar Alexandre de Moraes e o STF, e sim como uma demonstração de força encabeçada por Jair Bolsonaro.
É justamente a unidade da direita que fortalece a oposição ao ativismo judicial e aos abusos de poder que, nos últimos anos, têm ultrapassado absurdamente os limites constitucionais. Esse movimento é um recado que os brasileiros não irão tolerar os abusos do Judiciário e garantir que as instituições voltem a atuar dentro de suas funções originais determinadas pela Constituição, de acordo com o artigo 2º.
A capacidade de mobilização reflete a insatisfação crescente com a atuação de Moraes (convenhamos, não é para menos). Ao longo dos últimos anos, dezenas de decisões controversas e autoritárias geraram descontentamento não só entre conservadores, mas também em qualquer cidadão que preza pela liberdade e pelos limites institucionais.
A razão me parece óbvia: Alexandre de Moraes coleciona dezenas de decisões polêmicas, como a prisão de Daniel Silveira em 2021 e a perseguição a aliados de Bolsonaro, como Roberto Jefferson, sem falar do inquérito das fake news e sua atuação altamente questionável à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses episódios só reforçam que Moraes tem ultrapassado os limites funcionais como ministro do STF, assumindo uma postura que mais se assemelha a um legislador de toga do que a um guardião da Constituição.
O que está em jogo aqui não é apenas a figura de um ministro, mas o papel que o STF deveria desempenhar em uma democracia: garantir os direitos e liberdades dos cidadãos, e não se transformar em uma instância persecutória, alheia aos limites do devido processo legal. Além disso, Moraes tem sido alvo de diversas críticas por práticas que violam diretamente os direitos individuais e coletivos, como a negativa de concessão de liberdade provisória ou domiciliar a investigados com graves problemas de saúde comprovados, o que resultou na morte de Clezão, um dos presos de 8 de janeiro.
A manutenção de prisões preventivas por meses ou anos sem denúncia, como no caso de Anderson Torres e outros, é mais uma das atitudes que demonstram o abuso de poder judicial, sem contar o inquérito (quase eterno) das fake news. Outra prática que causou revolta foi o bloqueio ilegal de contas bancárias e bens de empresas como a Starlink, e a tentativa de censurar a plataforma X (antigo Twitter), impondo multas desproporcionais e suspensões de atividades no Brasil. Essa ação censurou milhões de brasileiros, colocando o país ao lado de regimes totalitários, como Rússia e Coreia do Norte.
É preciso que o Senado traduza toda essa pressão em ações concretas e dê início ao processo de impeachment. O abaixo-assinado pelo afastamento de Moraes já conta com o apoio de 1,5 milhão de brasileiros e cerca de 150 parlamentares – há, no entanto, outros tantos em cima do muro. (Será que é rabo preso?) Nada mais nada menos que 47 pedidos contra ministros do STF tramitam no Senado, sendo 22 tendo como alvo Alexandre de Moraes. Fato é que nenhum dos pedidos chega com tanta força quanto este último.
O impeachment se torna ainda mais urgente quando a perspectiva é de que Moraes venha a assumir a presidência do STF em 2027, após os mandatos de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ao que parece, o corporativismo do Judiciário em defesa de Moraes tem se mostrado um reflexo claro da proteção interna – o que pode se agravar quando este estiver na presidência da Corte.
No entanto, para que essa movimentação tenha impacto real e duradouro, é essencial que a direita permaneça firme e mobilizada. Somente com essa vigilância contínua será possível garantir que os princípios conservadores, como a defesa da liberdade e o respeito ao Estado de Direito, prevaleçam diante de um cenário de crescente concentração de poder.
Como bem disse Friedrich Hayek: “Nada distingue mais claramente condições de liberdade daquelas de tirania do que o respeito ao Estado de Direito”.
Por Fabio Oliveira é deputado estadual no Paraná.