29/04/2015 11:29
O prefeito Mauro Mendes (PSB) deu um prazo de 30 dias para que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados da Capital (Arsec) apresente um relatório com a avaliação sobre a real situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Capital.
O prazo foi dado durante a posse da diretoria da Arsec, na tarde desta terça-feira (28). Os serviços, na Capital, são de responsabilidade da CAB Cuiabá.
Mendes foi enfático ao afirmar que a situação da água e esgoto em Cuiabá não deve continuar como está e que o prazo dado servirá para definir se a CAB Cuiabá continuará a frente do serviço.
“É inaceitável que a população abra a torneira e não tenha água, é inegável que os serviços não estão a contento. Nestes 30 dias teremos tempo suficiente para analisar de perto o contrato e as condições de cumprimento por parte da empresa”, afirmou o prefeito.
Durante a posse, Mendes afirmou que o processo de concessão foi acertado, já que o Estado e o Município não têm condições de manter os serviços de água e esgoto, mas continuidade da empresa precisa ser repensada e não está descarta a possibilidade de troca da concessionária.
“Faremos tudo aquilo que for necessário fazer. Não vejo hoje a prefeitura com condições de fazer frente aos investimentos. O Estado, com a Sanemat, ficou décadas com a concessão e não resolveu. Podemos ter errado na concessionária, mas não tenho dúvida que o melhor caminho pra universalizar é buscar parceria com a iniciativa privada. Se a atual concessionária não atende a estes requisitos, vamos buscar alternativas”, disse.
Conforme Mendes, a cidade possui menos de 30% de saneamento básico e isso reflete diretamente na saúde pública. Por este motivo é essencial haver pelo menos um avanço nos serviços.
“Nós já temos a liberação, em lei, para a concessão de iluminação pública e coleta de lixo, para melhorar a vida da comunidade, mas antes disso temos que organizar com cautela este serviço [de concessão de água e esgoto]”, disse.
Ainda durante a solenidade de posse da diretoria, o presidente da Arsec – que é delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Estado de Segurança Pública -, Alexandre Bustamante, ressaltou que a agência tem muito trabalho a ser feito.
“Nós vamos ser firmes nas cobranças e vamos dar publicidade para todas as ações, mostrar para população que estamos buscando uma solução para o problema grave da falta de água e saneamento básico”, afirmou.
Também tomaram posse na diretoria da agência a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães, que assumirá a Diretoria Reguladora de Fiscalização, e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira, que ocupará a Ouvidoria da autarquia.
Concessão
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2011, a concessão da CAB Cuiabá começou a valer em abril de 2012.
A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril, data em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo o valor total é de R$ 516 milhões.
A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.
Além da universalização dos serviços de água em três anos, a concessionária recebeu prazo de 10 anos para universalizar os serviços de tratamento de esgoto na Capital.
Neste período, vem ocorrendo cobranças sistemáticas sobre a atuação da concessionária, especialmente por conta da população que afirma os serviços não vem sendo prestados a contento.
Fonte.: MidiaNews