24/02/2010 12:22
O conselheiro Yves Gandra Martins Filho considerou o julgamento dos dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro do Tribunal de Justiça como “o mais importante do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos tempos”.
Gandra, que relatou o processo disciplinar que aposentou, compulsoriamente, três desembargadores e sete juízes, disse, em entrevista exclusiva ao MidiaNews e ao Olhar Direto, em Brasília, na terça-feira (23), que “em muitos casos, os magistrados têm pouco sentido ético”.
Para o conselheiro, pelo CNJ já passaram matérias sobre questões bem mais amplas, mas, considerando a questão puramente ética e o respeito ao Código de Ética da Magistratura, o julgamento dos magistrados de Mato Grosso foi “mais importante do CNJ”.
Ives Gandra disse entender que os juízes mato-grossenses “afrontaram a ética, criaram regras em benefício próprio para o recebimento de recursos públicos, em detrimento de critérios claros e transparentes. Ele acha que o resultado que o CNJ apresentou para o país, ontem, vai abrir um precedente para outras decisões punitivas dentro do CNJ.
Confira os principais trechos da entrevista de Yves Gandra Martins Filho:
Qual o significado da decisão do CNJ e o efeito prático daqui para frente em relação aos tribunais a esse tipo de procedimento de se punir condutas indevidas?
O que ficou claro nesse processo não foi questão de corrupção, foi questão de desvio ético. Ou seja, usar a coisa pública para fim privado, por mais nobre que fosse o fim privado, não se pode usar dinheiro publico para resolver problema de instituição privada. E o que se viu nesse processo claramente foi que um problema que existia numa determinada instituição, e os juízes que participavam desta instituição, tendo que resolver, encontraram a forma mais simples já que não havia critério para pagamento de atrasados, se pagava para os mais necessitados, se julgaram mais necessitados e se pagaram a si mesmos ou a quem topava servir de intermediário.
A decisão é inédita, e muitos inclusive não esperavam uma postura tão contundente e efetiva por parte do CNJ, que decidiu por unanimidade. O Sr acha que a partir de agora abres-se um precedente pra esse tipo de decisão?
Nesse caso concreto, se vê claramente o código de ética da magistratura nacional vai ser cobrado pelo CNJ. As condutas que estão no código, são para serem vividas, não só para serem idealizadas. Nesse caso concreto, o que se viu foi claramente que as pessoas que cumpriam a administração não tinham dinheiro suficiente para pagar todos, então pagaram-se primeiro a si mesmo. E em valores astronomicamente maiores do que os dos demais magistrados. Isso fere o sentido ético do cidadão comum, muito mais dos magistrados.
Essa decisão é uma demonstração também de que o país esta mudando…
Claro. Cobra-se ética do Executivo, do Legislativo e, muitas vezes se imaginam puxa o poder judiciário , ele tem que viver especialmente a ética, e nós vamos vendo que em muitos casos alguns magistrados tem pouco sentido ético. Quer dizer, vão convivendo com situações como se fossem normais quando não são absolutamente normais. É isso que está acontecendo.
Foi um dos julgamentos mais importantes do CNJ?
Do ponto de vista de exigência de uma conduta ética, de acordo com o código de ética da magistratura nacional, é a mais impactante efetivamente.
O senhor vai recomendar ao Ministério Publico Federal que se abra uma investigação para que o dinheiro seja devolvido?
Como nós verificamos que não só os pagamentos foram privilegiados, mas também foram pagas parcelas já prescritas, com índices bem mais benéficos para os magistrados, com rubricas que eram indevidas para magistrados estaduais e coisas do gênero, não só que sejam aposentados, mas que devolvam o dinheiro que receberam indevidamente, Isso cabe ao Ministério Público.
(Fonte: Mídia News)