18/04/2010 21:43
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson do Santos, e técnicos da pasta entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), na tarde de quinta-feira (15), o balanço geral do exercício fiscal de 2009. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atende prerrogativas administrativas.
De acordo com os dados, a receita total do Estado teve um crescimento de 11,7% em 2009, quando comparada à Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão era R$ 8,68 bilhões e foi realizado R$ 9,69 bilhões. “Estamos cumprindo a rotina de entrega de todas as ações executados no exercício de 2009. Aqui está o resumo de todas as ações de governo traduzidas em números e suas exigências”, declarou Edmilson.
O secretário destacou que o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), implantado em 2008, colaborou no controle e na transparência das ações. “Ele dá uma transparência maior e facilitou o cumprimento da lei de responsabilidade. A economia do estado está equilibrada”, assegurou e agradeceu a parceria da Casa de Leis. “A Assembleia sempre colaborou com o estado. Agradecemos o apoio”.
Por sua vez, o presidente José Riva reafirmou que a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) foi séria atendendo as necessidades. “O governador e seu governo foram parceiros e a tendência é continuar essa parceria”, assinalou o deputado que aproveitou para indagar sobre a evolução da receita.
Edmilson Santos argumentou que as ações estão centradas e firmes no propósito de superar as previsões da receita, hoje estimadas na ordem de R$ 8,9 bilhões. A meta é alcançar os R$ 10 bilhões. Segundo o secretário, um fator que desequilibrou a aplicação de investimentos, é o pagamento de dívidas. “São R$ 890 milhões que deixam de ser investidos. Imagine esse volume sendo aplicado em habitação, por exemplo?”, indagou Edmilson.
Ainda assim, o titular da pasta avalia que a economia de Mato Grosso está aquecida e todos os índices são otimistas. Quanto ao cumprimento dos limites constitucionais, o Estado aplicou 27,02% dos recursos vinculados à Educação, ultrapassando os 25% determinados pela Constituição Federal. Na saúde, a aplicação foi de 14,51%, enquanto o exigido é de 12%. Com despesa de pessoal consolidada do Estado, foram gastos 48,89%, abaixo dos limites prudenciais: mínimo (57%) e máximo (60%). As despesas com pessoal do Poder Executivo ficaram em 39,80%, enquanto os limites variam entre 46,55% prudencial e 49% máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).