OAB-MT propõe lei que obriga escolas da Capital ensinar sobre trânsito

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT, e assessor Jurídico do Detran-MT, Thiago França, faz nesta quinta-feira (29.04), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, a apresentação do projeto de lei que insere o tema trânsito nas escolas de ensino fundamental da Capital. A apresentação está marcada para as 9h da manhã, no …

28/04/2010 20:15



Em Cuiabá...

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT, e assessor Jurídico do Detran-MT, Thiago França, faz nesta quinta-feira (29.04), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, a apresentação do projeto de lei que insere o tema trânsito nas escolas de ensino fundamental da Capital.

A apresentação está marcada para as 9h da manhã, no plenário da Casa de Leis do município. A Comissão já entregou o projeto ao vereador Domingos Sávio (PMDB), que vai propor a lei. “A ideia é cumprir o estabelecido no artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que insere o tema de forma transversal para educação infantil e ensino fundamental das escolas da rede pública”, explica Thiago.

O projeto tem por objetivo a implantação da cultura preventiva entre as crianças, que serão futuros condutores. A iniciativa do projeto de lei tem por premissa seguir as normas de disciplinas já desempenhadas em vários países da Europa, EUA e Canadá, onde os alunos começam o ano letivo aprendendo regras básicas de trânsito.

“Nosso país tem o título de campeão mundial em acidentes de trânsito. Para se ter uma ideia, segundo estatísticas, os acidentes de trânsito, mantidos nos níveis atuais, continuarão sendo a terceira causa de morte entre os brasileiros durante este século”, prevê.

Segundo o CTB, o projeto não tem por objetivo criar uma disciplina ou uma matéria, até porque a própria legislação não permite. Mas levar o tema transversal “trânsito” de maneira interdisciplinar para a sala de aula. Assim como ocorre, com temas como: meio ambiente e sexualidade. O Detran de Mato Grosso, desde o início do ano passado, vem capacitando professores em Mato Grosso, para inserir a temática nas salas de aula. Já são cerca de 300 profissionais aptos no Estado.

Porém, ainda não há lei que obrigue as escolas a trabalhar o tema. “Com a lei, não vamos mais depender somente da boa vontade de alguns professores, todos terão de se qualificar e se adaptar, pois a educação é uma das principais soluções para os problemas do setor. Só um motorista consciente e responsável irá, independentemente de qualquer fiscalização, apresentar um comportamento civilizado no trânsito”, conclui.

Serviço:

O que: Apresentação de projeto sobre Trânsito

Onde: Câmara de Veradores de Cuiabá

Horário: 9h

Contato: Thiago França – pres. da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT

Fone: 9973 3433