29/04/2010 13:47
A equipe técnica da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e representantes do comércio varejista de combustíveis reuniram-se esta semana para discutir a política tributária aplicável ao segmento. Foi a primeira reunião de trabalho do Fisco Estadual com representantes deste ramo de atividade para subsidiar os estudos que indicarão a possibilidade ou não de redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, de 17% para 12%. A realização do estudo foi determinada pelo governador Silval Barbosa.
No encontro, foi informado aos participantes que a equipe técnica da Secretaria de Fazenda também está levantando dados junto aos segmentos de consumidores que usufruíram diretamente da possível redução, como do agronegócio e de transportes de cargas, para subsidiar o levantamento. Nos próximos dias, serão realizadas reuniões com outras entidades representativas dos ramos de combustíveis, agronegócio e transporte de cargas, para debater o assunto. Na reunião, também foram discutidos os critérios de cálculo do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), que serve de base para a apuração do ICMS.
Os representantes do segmento questionaram o fato do PMPF ser calculado sem levar em consideração os preços promocionais ao consumidor final. A equipe técnica explicou que a Sefaz segue o que preceitua a legislação nacional sobre o assunto. O Convênio ICMS 70/97, em seu inciso V, cláusula quarta, prevê que não sejam considerados os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada, para fixação da margem de valor agregado para efeito de cálculo do imposto.