Programa vai oferecer bolsas de estudos para pessoas carentes

Um projeto de lei proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), institui o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional em Mato Grosso. A proposta prevê a concessão de bolsas de estudos para cursos profissionalizantes, a serem financiadas por pessoas jurídicas. As bolsas serão destinadas a alunos comprovadamente carentes. Segundo o deputado, grande …

03/05/2010 15:37



Um projeto de lei proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), institui o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional em Mato Grosso. A proposta prevê a concessão de bolsas de estudos para cursos profissionalizantes, a serem financiadas por pessoas jurídicas. As bolsas serão destinadas a alunos comprovadamente carentes.
Segundo o deputado, grande parte da desistência e do trancamento de matrículas dos alunos das instituições de ensino profissionalizante deve-se ao elevado custo destes estabelecimentos, cujas planilhas justificam-se, em sua grande maioria, pela elevada manutenção do corpo docente e pela aquisição e manutenção de equipamentos que propiciem uma boa qualificação dos serviços prestados por esses estabelecimentos.

“Os tão propagados índices positivos da balança comercial, aumento da arrecadação e perspectivas da baixa gradual da inflação, verificadas no início de 2003, traduzem um panorama favorável para que o País comece a destinar maior atenção à formação de seus profissionais. O Programa de Incentivo à Qualificação Profissional é o veículo ideal para chamar a sociedade brasileira a contribuir para a diminuição do grande déficit educacional vigente”, afirma Riva.

Conforme o parlamentar, o projeto cria o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional pretende possibilitar à grande parte da população de baixa renda uma qualificação que aumente as chances de êxito no já concorrido mercado de trabalho brasileiro. Para ele, o desenvolvimento sustentado, exaltado pelas autoridades governamentais, jamais se realizará sem a capacitação dos verdadeiros transformadores da sociedade – o povo.

“A partir dessa proposta, abre-se um novo leque de oportunidades para que pessoas jurídicas bem sucedidas possam participar do processo de formação e qualificação dos trabalhadores, possibilitando o aprimoramento da mão-de-obra – por muitas vezes utilizada na própria empresa concedente da Lei de Incentivo à Qualificação Profissional – e resgatando o compromisso social das empresas na qualificação de seus quadros funcionais”, ressalta Riva.

Os recursos financeiros serão destinados ao custeio de taxas de matrícula e rematrícula; mensalidades; bolsa para manutenção mensal, de até um salário mínimo nacional. O projeto diz ainda que a instituição de ensino profissionalizante mencionada deva estar cadastrada na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e comprovar regularidade perante o Fisco.

Já as pessoas jurídicas que financiarem o programa poderão compensar até 75% do valor aplicado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a recolher, a título de crédito fiscal presumido, discriminado na Guia de Informação e Apuração (GIA) ou no Livro Registro de Apuração do ICMS. O incentivo só será concedido depois de efetuada à transferência dos recursos.

O projeto prevê que o governador do Estado poderá fixar um montante global para ser utilizado em aplicações autorizadas pela legislação, equivalente a 0,5% da receita líquida. Com uma cobertura integral, o aluno contemplado com bolsa parcial poderá celebrar com pessoa jurídica diversa, um contrato complementar.

Nesse sentido, as bolsas só poderão ser concedidas aquelas pessoas que apresentarem declaração de bens e de renda da família; comprovação de renda per capita familiar limitada a dois salários mínimos nacional vigentes; além de não possuir vínculo direto com a pessoa jurídica financiadora, assim considerado o cônjuge, os parentes até 3º grau, inclusive os afins, e seus dependentes.

Terão preferência para receber o benefício, os interessados que comprovarem despesas com educação de outros membros da família; doença crônica na família; e despesas com aluguel ou com financiamento da casa própria. As inscrições. Quem tiver interesse deverá nos meses de março e agosto de cada ano, encaminhar uma solicitação à Seduc, em formato de carta simples, contendo o curso e a entidade de ensino na qual pretendem estudar.