Tribunal de Contas julga 140 processos nesta terça-feira, dia 11

O Tribunal de Contas vai julgar na sessão desta terça-feira (11.05) 140 processos relacionados a contas anuais, tomada de contas, representações, denúncias e consultas. Dentre eles, também está previsto o julgamento de 57 atos aposentatórios. Referente às contas de gestão de 2009, o Pleno vai deliberar sobre a execução orçamentária da Câmara de Pedra Preta. …

11/05/2010 11:57



O Tribunal de Contas vai julgar na sessão desta terça-feira (11.05) 140 processos relacionados a contas anuais, tomada de contas, representações, denúncias e consultas. Dentre eles, também está previsto o julgamento de 57 atos aposentatórios.

Referente às contas de gestão de 2009, o Pleno vai deliberar sobre a execução orçamentária da Câmara de Pedra Preta. Já a Prefeitura de Juscimeira, integra a pauta desta semana para prestar contas sobre o convenio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para construção de muro.

Os conselheiros também vão analisar oito representações internas, sendo uma contra a Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag). Ela foi apontada por supostas irregularidades em contratos com empresa de prestação de serviços de ultrassonografia, concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento e ainda criação de setor de auditoria e controle para alterar procedimentos médicos e exames de média e alta complexidade a fim de aumentar o faturamento mensal.

Alguns dos processos da pauta serão julgados em blocos. A exemplo, as representações internas contras as prefeituras de Barão de Melgaço, Diamantino, Nova Olímpia, Nova Marilândia e Poconé em razão de irregularidades no envio das declarações de bens de inicio de mandato do prefeito e do vice. O TCE vai analisar outro bloco de processos também relacionado às declarações de bens de agentes políticos das câmaras de Vila Rica, Barra do Garças e Paranaita.

Também integram a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas, três consultas. Entre elas, o processo da Defensoria Pública do Estado. A instituição veio buscar no TCE informações sobre a incidência do desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias.

As sessões plenárias, regimentalmente, teem início as 8h30. O julgamento dos processos é transmitido ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30) e pela página de internet do Tribunal de Contas (WWW.tce.mt.gov.br)