13/05/2010 17:06
Entre procuradores, auditores substitutos de conselheiros, chefes de gabinetes, assessores jurídicos e técnicos e demais líderes da área técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, 54 servidores participam do Curso “Devido Processo Legal com enfoque na responsabilização de agentes”, iniciado nesta quinta-feira (13). Com o objetivo de trazer mais consistência jurídica às decisões da instituição e evitar possíveis nulidades, a capacitação está sendo ministrada pelo secretário das Sessões do Tribunal de Contas da União, Odilon Cavallari de Oliveira, e segue até esta sexta, 14 de maio.
“Ao desenvolver o trabalho de auditar as contas públicas, o Tribunal de Contas normalmente detecta irregularidades que acarretam em penalidades aos gestores. Queremos, com este curso, identificar a parcela de responsabilidade de cada gestor nessas impropriedades encontradas, buscando ser justos nas decisões e respeitando o direito das partes envolvidas”, disse o secretário de Desenvolvimento Institucional do TCE, Carlos Eduardo Amorim.
O Tribunal de Contas da União passou por experiência semelhante há alguns anos. O facilitador do curso, Odilon Cavallari de Oliveira, acompanhou todo esse processo em Brasília e veio à Cuiabá compartilhar a experiência. “Ao imputar uma penalidade decorrente de irregularidades na prestação de contas, o julgamento do TCE deve ter um embasamento legal capaz de manter essa decisão. São assuntos que transcendem o administrativo e alcança o âmbito jurídico”, observou o secretário. “Com o curso, o Tribunal de Contas mato-grossense busca qualificar suas decisões inclusive para eventuais recursos que os gestores possam vir a interpor”.
Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 1993, Odilon Cavallari de Oliveira é graduado e pós-graduado em Direito e em Administração Financeira. Exerceu diversas funções na instituição federal, como a de assessor de ministro e secretário-chefe da Secretaria de Recursos, até liderar a Secretaria das Sessões, cargo que atualmente ocupa.
Realizado pela Escola Superior de Contas, o Curso “Devido Processo Legal com enfoque na responsabilização de agentes” atende à estratégia de intensificar a capacitação técnica, temática e dirigida – parte do objetivo 4 do Plano estratégico 2010-2011, o de garantir qualidade e celeridade às decisões do controle externo.